A Assembleia Legislativa do Texas autorizou nesta terça-feira (10) operações policiais e potenciais prisões de democratas que se ausentaram para bloquear a votação de uma lei que dificulta o acesso ao voto no estado.
Com 80 votos a favor e 12 contra, a Casa controlada por republicanos deu poderes ao chefe de Segurança e Protocolo para enviar agentes para obrigar a presença de membros ausentes "sob mandado de prisão, se necessário".
Horas depois, o presidente da Assembleia, o republicano Dade Phelan, assinou um mandado de prisão contra os deputados faltosos, de acordo com o jornal The Washington Post. A expectativa era que a partir da manhã desta quarta (11) a polícia fosse formalmente acionada para aplicar a medida.
A ação veio após a Suprema Corte do estado reverter uma decisão de um tribunal distrital que dizia que Phelan e o governador Greg Abbott, também republicano, não possuíam autoridade para ordenar a prisão de colegas eleitos. Os dois, então, entraram com recurso.
A disputa para avaliar a lei que dificulta o acesso ao voto começou no fim maio, quando democratas bloquearam a votação nas últimas horas da sessão legislativa de 2021. Eles deixaram a Casa, fazendo com que não houvesse quórum —são necessários cem deputados.
Em resposta, o governador convocou uma sessão especial de 30 dias, que acabou sem sucesso na sexta-feira (6), após a maioria dos 67 democratas permanecer em Washington, longe da jurisdição texana. Na sequência, Abbott chamou uma segunda sessão, que começou no sábado (7), e prometeu convocar “sessão especial atrás de sessão especial” para forçar a votação da medida eleitoral.
Nesta terça, 11 democratas voltaram à Casa e votaram em bloco contra a medida para obrigar a presença dos ausentes. Um republicano, Lyle Larson, se juntou ao grupo —ele é conhecido por, às vezes, não seguir a orientação do partido.
Mesmo com o retorno desses deputados, o número não foi suficiente para que houvesse quórum para votar a lei eleitoral. Mais de 20 democratas permanecem em Washington, e acredita-se que um número incerto retornou ao Texas, estando vulnerável à nova medida se policiais saírem em busca dos ausentes.
O deputado republicano Matt Krause disse esperar que a ameaça de uma opção “intensa”, como a prisão, persuadiria o retorno voluntário desses legisladores.
Uma das democratas faltantes, Celia Israel, disse em comunicado que ela e seus colegas usaram a quebra de quórum como um último recurso para bloquear uma legislação “que deliberadamente vai tornar mais difícil para os texanos depositarem seus votos livre, segura e equitativamente”.
A deputada Ana-Maria Ramos postou no Twitter um vídeo do momento em que chega ao seu gabinete o mandado que obrigava a presença na Assembleia.
“Nada vai parar esses republicanos de silenciar eleitores do Texas e avançar a supremacia branca”, escreveu ela, em uma postagem logo depois.
O deputado Gene Wu, por sua vez, conseguiu anular temporariamente seu pedido de prisão por meio de um juiz distrital, segundo o jornal Houston Chronicle. “Esse é um lembrete ao governador Abbott que ainda vivemos em uma democracia”, escreveu.
Ele também compartilhou o mandado de prisão e disse: “Republicanos querem suprimir eleitores a qualquer custo. Hoje não!”.
Com uma série de limitações e proibições, a proposta dificulta ainda mais o acesso ao voto em um estado que possui uma das leis eleitorais mais restritivas dos EUA. O projeto derruba medidas usadas no ano passado devido à pandemia do coronavírus, como a votação drive-thru, apontada como responsável por ter ajudado a estimular a participação em Houston.
O texto também limita a abertura antecipada das zonas eleitorais, proibindo votações antes das 13h aos domingos. Segundo os críticos, isso é um ataque ao esforço de igrejas frequentadas em sua maioria por pessoas negras, em que fiéis se deslocam em caravanas para votar após os cultos matinais.
Além disso, o projeto dificulta o depósito de cédulas de voto em trânsito, elimina tanto caixas para enviar votos antecipadamente ou por correio quanto zonas eleitorais que funcionam 24 horas e bane o uso de estruturas móveis ou temporárias como locais de votação.
O projeto atinge ainda a judicialização do pleito, tornando mais fácil para os tribunais subverterem eleições em que há alegação de fraude. Em vez de pedir evidências de que os votos fraudulentos resultaram diretamente na vitória de um candidato, a corte poderia anular a eleição se a quantidade desses votos for igual à margem de vitória, independentemente do candidato beneficiado por eles.
As medidas afetariam também texanos que votam por correio. As autoridades eleitorais ficariam proibidas de enviar cédulas de votação a distância sem que fossem solicitadas pelos eleitores —que geralmente as recebem automaticamente, com base em uma lista.
A discussão no Texas faz parte de um movimento nacional dos republicanos para dificultar o acesso ao voto, com 30 leis do tipo aprovadas em 18 estados, segundo um levantamento do Centro Brennan para Justiça.
Os legisladores do partido de Donald Trump têm sido incentivados por uma base que abraçou as acusações sem provas do ex-presidente de que houve fraude no pleito no ano passado. No entanto, o próprio secretário de Justiça do republicano, William Barr, descartou a teoria em dezembro.
Democratas e grupos de direitos civis argumentam que esse tipo de legislação onera ou desestimula desproporcionalmente eleitores não brancos, bem como os mais velhos e com deficiência.
Por outro lado, apoiadores da proposta afirmam que ela é necessária para reforçar a segurança nas eleições. O texto da medida diz que as mudanças “não visam prejudicar o direito ao voto livre”, mas são necessárias para “prevenir fraudes no processo eleitoral”.
Na eleição do ano passado, no entanto, não houve alegações importantes de fraude no Texas, e republicanos mantiveram o comando que já soma três décadas tanto no legislativo como no executivo estadual.
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