A Procuradoria-Geral do Equador anunciou nesta quinta-feira (21) a abertura de uma investigação preliminar por fraude tributária contra o presidente Guillermo Lasso, depois de o opositor Yaku Pérez ter apresentado acusações ligadas às revelações da apuração jornalística Pandora Papers.
A série de reportagens publicada pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês) expôs operações em paraísos fiscais de ao menos 35 líderes mundiais, Lasso entre eles.
O presidente, ex-banqueiro de direita que assumiu o comando do país em maio deste ano, controlou 14 sociedades offshore, a maioria com sede no Panamá, segundo os Pandora Papers. Offshore é um termo em inglês usado para definir uma empresa aberta em outros países, normalmente locais onde as regras tributárias são menos rígidas e não é necessário declarar o dono, a origem e o destino do dinheiro.
Pérez —líder indígena e ex-candidato presidencial— pediu uma investigação das finanças do mandatário. Ele instou investigadores a buscarem contas em nome de Lasso e seus parentes desde 2013, quando ele concorreu à Presidência. Segundo a Procuradoria-Geral, a apuração foi aberta em 18 de outubro.
O gabinete presidencial ainda não se pronunciou, mas Lasso já havia questionado os Pandora Papers, descrevendo as revelações como "informação antiga e fora de contexto". Ele acrescentou ainda que deixou o comando das empresas mencionadas em 2017, quando novamente se lançou candidato.
A medida foi tomada após o então presidente Rafael Correa (2007-2017) aprovar uma lei, em seu último ano de mandato, que proibia postulantes à chefia do Executivo de ter empresas em paraísos fiscais.
A Assembleia Nacional, que vive momento de atritos com Lasso, também investiga as empresas mencionadas nos Pandora Papers. O presidente foi intimado por uma comissão nesta quarta (20) para apresentar explicações, mas ele não compareceu à sessão —em vez disso, foi a um ato em seu apoio— e disse que não atenderá a outro pedido para se apresentar nesta sexta (22).
A tensão com o Legislativo se deve, em parte, ao fato de os parlamentares rejeitarem debater reformas apresentadas pelo Executivo que atingem as áreas trabalhista e tributária, além de mudanças nas leis de herança e de comunicações. Lasso atribui articulações contra ele na Casa a um "triunvirato de conspiradores": Correa, seu principal rival; o influente político da democracia cristã Jaime Nebot, que chegou a apoiá-lo; e outro líder indígena, Leonidas Iza, protagonista das revoltas de 2019.
Além disso, o presidente enfrenta uma onda de violência, com rebeliões em presídios, e ações do narcotráfico. Lasso usou essas duas justificativas nesta semana para decretar estado de exceção por 60 dias, com o Exército nas ruas com mandado para atuar na segurança pública.
PANDORA PAPERS
A investigação do ICIJ envolveu 600 jornalistas de dezenas de veículos —como a revista piauí, no Brasil, e os jornais The Guardian e The Washington Post— e é baseada em 11,9 milhões de documentos de 14 empresas de serviços financeiros por todo o mundo.
O Ministério Público chileno também abriu investigação contra o presidente Sebastián Piñera, por um possível conflito de interesses na venda de uma mineradora que pertencia à família do atual líder do país.
O negócio com a firma Dominga foi fechado em 2010, quando Piñera também ocupava a Presidência do Chile. Segundo a investigação, o comprador, amigo próximo do político, exigiu que não fosse criada uma área ambiental na zona de operação da empresa, o que atrapalharia a exploração de minério na região.
Ainda conforme a apuração, a transação movimentou US$ 152 milhões (R$ 838 milhões) e foi dividida em três parcelas, sendo que a última seria liberada apenas se a área de proteção, requerida por ativistas, não fosse estabelecida. Piñera será investigado pela prática de possível suborno e crimes fiscais, o que pode resultar, caso o presidente seja condenado, em cinco anos de prisão.
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