Portugal terá eleições antecipadas para o Parlamento em 30 de janeiro de 2022. O anúncio foi feito pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em pronunciamento ao país nesta quinta-feira (4).
Em seu discurso, o chefe de Estado comunicou oficialmente aos portugueses sua decisão de dissolver a Assembleia da República. A ação foi uma consequência da reprovação da proposta de Orçamento para 2022 apresentada pelo primeiro-ministro António Costa, do Partido Socialista.
Legendas como o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda, que viabilizaram o governo nos últimos anos, anunciaram com antecedência que rejeitariam o texto.
"Pela primeira vez em 45 anos da Assembleia da República, um Orçamento de Estado não foi aprovado. A rejeição não ocorreu em um momento qualquer, com um orçamento qualquer", disse Rebelo de Sousa, para quem as divergências entre os partidos, que levaram à reprovação do projeto, foram substanciais e inultrapassáveis.
"Este é o momento decisivo em todo o mundo para uma saída duradoura da maior pandemia nos últimos cem anos e da crise econômica e social que ela provocou."
Além do debate político, a próxima legislatura também terá como pano de fundo o debate sobre a aplicação dos cerca de 15 bilhões de euros que Portugal receberá do fundo de recuperação e resiliência oferecido pela União Europeia –que tem o objetivo de acelerar a retomada econômica pós-pandemia.
A dissolução do Parlamento, porém, aconteceu sem a demissão do governo. Com isso, o premiê e os demais ministros continuam praticamente com funções plenas, embora limitados pela ausência de atividade legislativa regular.
Ainda que já esteja oficialmente anunciado, o fim da composição da Assembleia como é hoje só se concretizará após a publicação do decreto presidencial no Diário de República, o que está previsto para acontecer no fim deste mês. Esta é a oitava vez que o país passa pela dissolução do Parlamento.
Uma vez que a lei portuguesa estipula que as eleições devam ser realizadas entre 55 e 60 dias após o decreto, o longo intervalo até a publicação da decisão é um mecanismo para permitir que o pleito seja realizado apenas no fim de janeiro, como anunciou o presidente.
A rejeição ao Orçamento e a convocação de eleições antecipadas deram origem a uma série de discussões sobre o papel desempenhado pelo presidente nas últimas semanas, além de turbulências políticas à direita e à esquerda.
Analistas e políticos portugueses têm apontado as digitais de Rebelo de Sousa no impasse. Figura extremamente popular no país e normalmente poupado de críticas públicas mais duras, o presidente não passou imune pela crise.
Ainda antes da apresentação formal da proposta orçamentária aos deputados, ele já havia alertado publicamente aos partidos: o fracasso na aprovação do plano significaria a dissolução do Parlamento. Essa atitude, segundo Francisco Pereira Coutinho, professor da Universidade Nova de Lisboa, foi uma das origens do problema.
"O poder de dissolução é discricionário. O presidente resolveu dizer isso para condicionar o debate do Orçamento, para forçar os partidos à esquerda a um entendimento", avalia.
Segundo o especialista, pode parecer estranho ver uma intervenção presidencial tão grande em um modelo parlamentarista, mas o protagonismo de Rebelo de Sousa se deve ao fato de ele ter sido reeleito recentemente, em janeiro deste ano, com um apoio popular muito grande —ele ganhou no primeiro turno com 60,7% dos votos.
"E ele está num segundo mandato. Presidentes portugueses nesse estágio, como não podem ser reeleitos uma terceira vez, costumam ter uma intervenção política muito maior."
Professora do Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, Paula Espírito Santo considera que Rebelo de Sousa tentou fazer um alerta para que os partidos se entendessem ao apresentar a opção de dissolução da Assembleia da República.
"Àquela altura, ele esperava que os partidos tivessem alguma consciência daquilo que estava envolvido caso o Orçamento não fosse aprovado. Não foi dito no sentido de que ele desejasse essa solução."
A reprovação do projeto de Orçamento marcou o fim de uma inédita aliança entre a historicamente fragmentada esquerda portuguesa, que possibilitou a chegada de António Costa ao poder, em novembro de 2015.
Pejorativamente apelidado de "geringonça", devido a sua aparente fragilidade, o arranjo pós-eleitoral formado pelo Partido Socialista, pelo Bloco de Esquerda e pela CDU (coligação dos comunistas e do Partido Ecologista Os Verdes) resistiu sem grandes sobressaltos aos quatro anos da legislatura.
No pleito seguinte, em 2019, o Partido Socialista, mesmo sem ter obtido maioria absoluta —foram 108 assentos entre os 230 da Assembleia—, optou por não repetir um acordo escrito com as outras legendas de esquerda, negociando individualmente em cada votação. Assim, nos dois últimos Orçamentos, o governo já havia tido dificuldades para chegar à aprovação.
No noticiário português atual, no entanto, é a crise entre os partidos políticos à direita que tem chamado a atenção.
O maior partido da oposição, o PSD (Partido Social-Democrata), e o tradicional CDS-PP, de centro-direita, enfrentam atualmente disputas acirradas pela liderança. O anúncio da dissolução do Parlamento chegou quando ambas as siglas já tinham eleições internas regulares marcadas. O CDS escolheria a nova liderança em novembro, e o PSD, em dezembro.
Afirmando haver necessidade de concentração na disputa nacional, os atuais líderes partidários tentam adiar as eleições internas –que poderiam tirá-los dos cargos e, talvez, do Parlamento– para depois da nova data das eleições. Enquanto no CDS as eleições já foram adiadas, a disputa no PSD continua marcada para o começo de dezembro.
O deputado Rui Rio, ex-prefeito do Porto, disputa o controle do partido com Paulo Rangel, atualmente deputado europeu, e Nuno Miguel Henriques, ex-candidato à Câmara Municipal de Alenquer, na grande Lisboa.
Na avaliação de Espírito Santo, o atual cenário eleitoral ainda é de muitas incertezas, sem uma definição clara de como as diferentes forças políticas serão afetadas no próximo pleito
Com base nas últimas eleições municipais e nas recentes pesquisas de intenção de voto, a cientista política avalia que as chances de crescimento aparecem sobretudo para os partidos menores, como o Chega, de ultradireita, e o Iniciativa Liberal.
Coutinho, da Universidade Nova de Lisboa, também acredita que haverá um grande crescimento da direita mais radical, que atualmente tem apenas um assento na Assembleia. "Tudo indica, fora da bolha de Lisboa, que vamos ter uma representação parlamentar fortíssima desta direita que eu até tenho dificuldade de qualificar. O resultado pode ser a ingovernabilidade do país", diz.
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