Países que cogitem decretar vacinação obrigatória devem assegurar que sejam respeitados os direitos humanos, e a vacinação forçada nunca é aceitável, afirmou nesta quarta-feira (8) a alta comissária para os Direitos Humanos da ONU e ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet.

"Qualquer regime de vacinação obrigatória deve cumprir com os princípios de legalidade, necessidade, proporcionalidade e não discriminação", afirmou, em discurso durante um seminário do Conselho de Direitos Humanos. "A vacina não deve ser administrada à força em nenhuma circunstância", disse.

Segundo Bachelet, é preciso adotar um regime flexível, que aceite "exceções apropriadas", como contraindicações do imunizante a alguns pacientes. Sob essas condições, ela disse considerar aceitável restringir "certos direitos e liberdades, como o acesso a escolas, hospitais e outros espaços públicos" a pessoas não vacinadas.

A comissária disse também que, quando houver multas e outras penalidades para os não vacinados, elas devem ser proporcionais e sujeitas ao julgamento de autoridades judiciais.

Segundo Bachelet, os objetivos dos países que planejam adotar a vacinação obrigatória contra a pandemia são "do mais elevado nível de legitimidade e importância", mas "a obrigatoriedade só deve ser utilizada quando necessária para alcançar objetivos de saúde pública e apenas quando medidas menos invasivas, como o uso de máscaras e o distanciamento social, não são suficientes".

Bachelet enfatizou que os países devem garantir o fornecimento de vacinas e que elas sejam acessíveis, "suficientemente seguras e efetivas". Disse ainda que qualquer vacinação obrigatória deve ser submetida a revisões frequentes, que garantam que continua sendo "necessária, proporcional e não discriminatória".

Áustria, Holanda e Alemanha são alguns dos países que decretaram recentemente restrições severas, inclusive lockdown, para quem não tomar a vacina, tentando conter uma quarta onda de casos da doença.

No início deste mês, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a vacinação obrigatória não deve ser descartada como política pública para defender a população da União Europeia.