A Suprema Corte britânica comunicou, nesta segunda-feira (14), que não deve aceitar um recurso da defesa do criador do Wikileaks, Julian Assange, 50, para evitar sua extradição para os Estados Unidos, onde é acusado de violar uma lei de espionagem e de conspirar contra o governo.
No final do ano passado, o ativista já havia sofrido uma derrota na Justiça, após os americanos recorrerem da decisão de janeiro de um tribunal de primeira instância que negou o processo de extradição.
Na época, a juíza responsável pelo caso entendeu que o fundador do Wikileaks poderia se suicidar se fosse levado para os EUA. Em dezembro, porém, a segunda instância refutou os argumentos da defesa e aceitou o pedido de extradição. Na mesma linha, a Suprema Corte decidiu que recusaria o recurso em razão de "o pedido não apresentar uma questão de direito discutível", nas palavras de um porta-voz.
A decisão da mais alta instância está ligada a um pacote de garantias dadas pelos EUA para que a extradição seja aceita. Os advogados de Assange, no entanto, disseram nesta segunda que a decisão de extraditá-lo com base nessas promessas é "altamente perturbadora".
"Lamentamos que a oportunidade não tenha sido aproveitada para considerar as circunstâncias preocupantes nas quais os Estados requerentes podem fornecer garantias ressalvadas após a conclusão de uma audiência probatória completa", declararam, em um comunicado.
A extradição precisará agora ser ratificada pela secretária britânica do Interior, Priti Patel. O mais provável é que ela aceite o pedido, mas Assange pode ainda tentar contestar a decisão judicialmente, e a defesa terá quatro semanas para tentar convencer o governo a cancelar a transferência para os EUA. A revisão se basearia na legitimidade da decisão de um órgão público, não no pedido em si.
À agência de notícias Reuters um porta-voz da Secretaria do Interior disse que não seria apropriado comentar a decisão do tribunal. As autoridades americanas acusam Assange de 18 crimes relacionados à divulgação de mais de 700 mil gravações e documentos secretos da Casa Branca pelo Wikileaks.
Entre as informações tornadas públicas por Assange que mais repercutiram está um vídeo mostrando civis, entre os quais dois jornalistas da agência de notícias Reuters, sendo mortos por disparos vindos de um helicóptero de combate americano no Iraque, em julho de 2007.
Autoridades dos EUA dizem que mais de cem pessoas foram colocadas em risco após as divulgações do Wikileaks e que cerca de 50 precisaram receber assistência —com algumas delas fugindo de seus países para se mudar para os EUA ou para outro país em que pudessem ficar em segurança.
Enquanto espera a tramitação de seu processo, Assange se prepara para, segundo o jornal The Guardian, se casar no próximo dia 23 com a advogada Stella Moris. A cerimônia será realizada na prisão.
Nesta segunda, Moris publicou ao longo do dia posts que condenam a decisão da Suprema Corte e que tentam pressionar a secretária do Interior. "A vida dele está nas mãos de Priti Patel", dizia uma mensagem.
A organização Repórteres sem Fronteiras também criticou a Justiça britânica e disse em um comunicado que está profundamente desapontada. "A RSF insta a Secretaria do Interior a agir no interesse do jornalismo e da liberdade de imprensa, recusando a extradição e libertando Assange imediatamente."
Ao todo, Assange passou mais de nove anos privado de liberdade. Primeiro, refugiou-se em 2012 na embaixada do Equador em Londres para não ser extraditado à Suécia em razão de acusações de agressão sexual —arquivadas posteriormente por falta de provas.
Depois, quando o então presidente equatoriano Lenín Moreno retirou a proteção, o australiano foi levado para uma penitenciária de segurança máxima nas proximidades de Londres.
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