Um grupo de senadores democratas e republicanos dos Estados Unidos anunciou neste domingo (12) que vai propor aumentar as restrições ao acesso a armas no país, após a série de ataques em massa das últimas semanas.
A proposta anunciada inclui aumentar a rigidez das verificações de antecedentes para compradores de armas de fogo com menos de 21 anos, incrementar a repressão a casos em que pessoas com a ficha limpa compram e repassam armas a terceiros que não poderiam obtê-las de modo legal, apoiar ordens de intervenção estadual em crises e distribuir recursos para aumentar a segurança das escolas.
Os senadores também pediram um investimento maior em serviços de saúde mental nas escolas, assim como a inclusão das condenações por violência doméstica no banco de dados nacional de verificação de antecedentes. Atualmente, condenados por agressão ou abuso a mulheres não são proibidos pela lei federal nem em muitos estados de portar armas de fogo —a posse só é proibida se o abusador é casado, já morou com ou tem um filho com a vítima
Ainda que considerada modesta face à pressão que o Parlamento tem sofrido por setores da sociedade americana diante dos atentados recentes, o fato de ter sido articulada tanto por democratas quanto por republicanos, mais refratários ao aumento do controle de armas, dá outro peso à medida.
"Nosso plano salva vidas ao mesmo tempo que protege os direitos constitucionais dos americanos que cumprem a lei", disse o grupo de senadores, liderado pelo democrata Chris Murphy e pelo republicano John Cornyn, em comunicado. "Esperamos obter amplo apoio bipartidário e transformar nossa proposta de bom senso em lei."
O comunicado, assinado por 20 congressistas dos dois partidos, afirma ainda que a proposta visa proteger as crianças, manter as escolas seguras e reduzir a ameaça da violência em todo o país.
Em comunicado, o presidente americano, Joe Biden, afirmou que o projeto "não faz tudo o que acho necessário, mas reflete passos importantes na direção certa" e classificou as medidas, se aprovadas, como a mudança de legislação de controle de armas mais significativa em décadas. "Com apoio bipartidário, não há desculpas para atrasos e nenhuma razão para que não deva passar rapidamente pelo Senado e a Casa", disse.
A congressista democrata Alexandria Ocasio-Cortez afirmou numa entrevista para a televisão estar desapontada ao saber que o foco das mudanças está na criminalização juvenil ao invés das armas propriamente ditas, mas acrescentou que a "provisão de verificação de antecedentes é encorajadora".
O senador republicano Mitch McConnell elogiou o que chamou de "avanço" nas discussões, mas não se comprometeu a apoiar o pacote de medidas. "Os princípios que eles anunciaram hoje mostram o valor do diálogo e da cooperação", disse ele.
Assessores, contudo, alertaram que até que o texto da legislação seja finalizado, não é certo que cada uma das propostas possa obter os 60 votos necessários para avançar.
Ficou de fora da proposta a mudança da idade mínima para a compra de armas automáticas, como metralhadoras, de 18 para 21 anos, uma demanda de grupos antiarmas.
Em 2 de junho, Biden propôs a proibição da venda de armas semiautomáticas com cartuchos de alta capacidade ou, se isso não fosse possível, o aumento da idade mínima para comprar essas armas de 18 para 21 anos. O presidente também pressionou pela revogação do mecanismo que protege os fabricantes de armas de serem processados por ataques com suas armas —a NRA (Associação Nacional do Rifle), grupo de lobby de armas alinhado com os republicanos, criticou a proposta.
Dez republicanos sinalizaram seu apoio ao acordo preliminar, indicando que a medida tem potencial para avançar para uma votação e superar bloqueios impostos por outros republicanos que se opõem à maioria das medidas de controle de armas.
O acordo foi anunciado um dia depois que dezenas de milhares de pessoas se reuniram em Washington em protesto por aumento no controle do acesso a armas. Além da capital dos Estados Unidos, o March for Our Lives (MFOL), um grupo fundado por estudantes sobreviventes do atentado de 2018 em uma escola secundária de Parkland, na Flórida, anunciou 450 manifestações em outras partes do país, incluindo Nova York, Los Angeles e Chicago.
Desde o início do ano, a ONG Gun Violence Archive, que monitora as ocorrências com armas de fogo no país, registrou 260 ataques em massa, com 297 mortos e 1.122 feridos.
O mais grave deles aconteceu em 24 de maio, em uma escola do Texas terminou com 19 crianças e 2 professoras mortas, além do próprio atirador. O autor, um homem de 18 anos, portava um rifle AR-15 e, antes de ser responsável pelo pior massacre em uma instituição de ensino infantil no país em uma década, também disparou contra a avó.
O caso na cidade de Uvalde se seguiu a outro episódio, em Buffalo, no estado de Nova York, no qual dez pessoas foram mortas num supermercado. O autor teve motivações racistas e deve ser indiciado por terrorismo doméstico. Após o ataque no Texas, o presidente Joe Biden fez um discurso emocionado no qual criticou o lobby pró-armas no país e defendeu o controle no acesso a armamentos.
No último dia 9, três pessoas foram mortas em Smithsburg, no estado de Maryland, na costa leste dos EUA, segundo a polícia. Uma quarta pessoa ficou gravemente ferida. O ataque aconteceu em um galpão da Columbia Machine, multinacional que produz equipamentos para indústrias como estruturas de concreto e máquinas de linhas de montagem. De acordo com as forças de segurança, o atirador tem 23 anos e trabalhava no local.
No fim de semana anterior, ao menos outras duas ações do tipo ocorreram, com um saldo de nove mortos e 28 feridos, entre Filadélfia, na Pensilvânia, e Saginaw, em Michigan.
No dia 2, dois ataques foram relatados. O primeiro ocorreu no estacionamento de uma igreja em Ames, em Iowa, durante uma missa. Ao menos duas mulheres foram mortas, e o atirador se matou na sequência. O segundo ocorreu em Racine, no estado de Wisconsin, durante um velório, com dois mortos.
Antes, no dia 1º, um atirador matou quatro pessoas em Tulsa, no estado de Oklahoma. Segundo a polícia informou no dia seguinte, o homem mirava na ação um médico que havia operado suas costas.
Todos os episódios elevaram a pressão para que o Congresso americano e o presidente Biden proponham e debatam projetos que limitem o acesso a armas ou, ao menos, imponham a exigência de que o comprador apresente antecedentes, como histórico policial.
A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, controlada pelos democratas, aprovou na quarta-feira (8) um conjunto abrangente de medidas de segurança de armas, mas a legislação não tem chance de avançar no Senado, onde os republicanos se opuseram aos limites por infringirem o direito de portar armas da Segunda Emenda da Constituição do país.
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