A Câmara dos Deputados dos EUA rejeitou, na noite de quinta-feira (14), uma emenda que pedia ao governo americano para investigar se as Forças Armadas do Brasil estão interferindo nas eleições brasileiras, marcadas para o próximo mês de outubro.
A proposta, que havia sido anexada ao NDAA (Orçamento Anual de Defesa) para 2023, foi retirada por unanimidade e, assim, não chegou a ser votada. O Orçamento recebeu centenas de emendas durante sua elaboração, que foram sendo analisadas de modo individual ou em conjunto pelo Plenário.
O NDAA foi aprovado na Câmara na quinta e agora segue para o Senado. Os deputados deram aval para um gasto militar de US$ 839 bilhões, US$ 37 bilhões a mais do que a proposta inicial feita pelo governo do presidente Joe Biden. A aprovação teve apoio bipartidário, com 329 votos a favor e 101 contra.
A emenda relacionada ao Brasil havia sido apresentada em 7 de julho. Ela determinava que em até 30 dias após a promulgação, o secretário de Estado submetesse um relatório ao Congresso "sobre todas as ações tomadas pelas Forças Armadas do Brasil em relação às eleições presidenciais do país".
O documento citava pontos a serem investigados: interferência na contagem de votos, manipulação para tentar reverter o resultado e participação em campanhas de desinformação para questionar o sistema eleitoral e os resultados por meio de protestos, redes sociais ou outros meios de comunicação.
Caso alguns desses pontos fossem constatados, o Brasil poderia ser enquadrado na Seção 7.008, que prevê o fim da assistência de segurança dos EUA a países em que haja golpe de Estado ou ataques de militares à democracia, o que colocaria em risco a condição de aliado extra-Otan, obtida em 2019.
A emenda havia sido proposta pelo deputado democrata Tom Malinowski, de Nova Jersey, junto com os também democratas Albio Sires (Nova Jersey), Joaquín Castro (Texas), Susan Wild (Pensilvânia), Ilhan Omar (Minnesota) e Hank Johnson (Geórgia).
Desde 2021, militares brasileiros intensificaram os questionamentos ao sistema eleitoral. Em agosto, Luís Roberto Barroso, então presidente do TSE, convidou as Forças Armadas a participarem da Comissão de Transparência das Eleições, que também reúne representantes do Congresso, da Polícia Federal e de outras entidades.
Na comissão, os militares fizeram 88 questionamentos ao sistema de votação e sugestões de mudanças nas regras do pleito. Quase todas as propostas foram rejeitadas pelo TSE —em alguns casos, técnicos do tribunal apontaram erros de cálculos e confusões de conceitos na análise dos militares.
Em nota à Folha quando a emenda foi apresentada nos EUA, o Ministério da Defesa disse não haver interferência dos militares nas eleições e que a participação das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições "se dá de maneira colaborativa e segue as resoluções do TSE".
Os questionamentos feitos pelos militares são usados pelo Jair Bolsonaro (PL) para reforçar dúvidas sobre o sistema eleitoral. Há um temor de que o político não aceite o resultado das urnas caso seja derrotado, repetindo uma tática usada por Donald Trump nos EUA, em 2020. O republicano se recusou a reconhecer a vitória de Joe Biden, pressionou autoridades a mudar números e incitou uma turba a defendê-lo, culminando na invasão, por seus apoiadores, do Congresso em janeiro de 2021. A ação é investigada pelo FBI e por uma comissão do Congresso.
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