O governador Greg Abbott, do Partido Republicano, ordenou na quinta-feira (7) que a Guarda Nacional do Texas e a polícia estadual comecem a deter imigrantes que cruzam ilegalmente a fronteira, vindos do México, e os levem de volta aos portos de entrada, medida que pode colocar o estado em conflito direto com as políticas do governo federal.
Em comunicado, Abbott disse que o objetivo é devolver "imigrantes ilegais à fronteira para impedir que essa iniciativa criminosa ponha em risco nossas comunidades".
A ordem, que expandiu significativamente a atividade potencial das tropas da Guarda Nacional e da polícia estadual ao longo da fronteira, ocorreu em meio à crescente pressão de conservadores e republicanos para que Abbott tomasse medidas mais drásticas sobre o número recorde de imigrantes vindos do México.
Agentes federais registraram 240 mil travessias em maio, a maioria no Texas, embora recentemente os números diários tenham diminuído um pouco, disse uma autoridade, citando dados internos.
Esta semana, autoridades do Texas em condados na fronteira e próximos dela pediram que o governador agisse, e o vice-governador Dan Patrick pediu a Abbott que mande os policiais estaduais "porem as mãos nas pessoas e as enviarem de volta", comparando o número de migrantes que chegam do México ao ataque a Pearl Harbor na Segunda Guerra Mundial.
Políticos republicanos de outros estados também pressionaram Abbott. "O Texas deveria simplesmente fazê-los cruzar de volta a fronteira", disse o Ron DeSantis, governador da Flórida.
A imigração tem sido historicamente da alçada do governo federal, e os estados se abstiveram de tentar aplicar as leis federais, particularmente depois que uma decisão da Suprema Corte, há uma década, derrubou uma tentativa do Arizona nesse sentido.
Abbott até agora não atendeu ao que muitos de seus críticos conservadores pediram: uma declaração formal de "invasão", que, como argumentam os proponentes, permitiria que o governador assumisse poderes de guerra, fazendo que os policiais estaduais não apenas levem os migrantes de volta até a fronteira, mas os deportem diretamente.
De fato, as primeiras críticas à ordem dele não vieram de defensores da imigração ou de grupos de direitos civis, mas de uma ex-autoridade do Departamento de Segurança Interna do governo Trump, Ken Cuccinelli, que deu a entender que a ordem do governador não foi suficientemente eficaz. Cuccinelli tem pedido ativamente que Abbott faça a declaração de invasão.
"O governador não parece declarar formalmente uma invasão nem instruir a Guarda Nacional e o Departamento de Segurança Pública a retirarem os ilegais através da fronteira diretamente para o México", dizia um comunicado conjunto de Cuccinelli e Russ Vought, presidente do Centro para Renovação da América, grupo conservador sem fins lucrativos. "Isso é crítico. Caso contrário, é só pegar e soltar."
A Raices, organização sem fins lucrativos do Texas que presta serviços jurídicos a migrantes, disse em comunicado que a ordem é um "golpe político repugnante" e "ilegal" e pediu que o Departamento de Justiça "intervenha imediatamente".
Embora Abbott já tenha enviado milhares de membros da Guarda Nacional para a fronteira, as tropas atuaram principalmente como vigilantes, chamando agentes da Patrulha de Fronteira federal quando avistam imigrantes entrando ilegalmente nos Estados Unidos.
Em sua ordem na quinta, Abbott parecia pronto para testar os limites da lei de repressão à imigração, declarando que a Suprema Corte, em um caso de 2012, não havia abordado especificamente se um estado poderia deter alguém por suspeita de crime de imigração ou se a lei federal o impediria.
"Isso está configurando um caso de teste", disse Stephen Vladeck, professor de direito na Universidade do Texas em Austin. A Suprema Corte rejeitou uma tentativa semelhante do Arizona em 2012 de definir as prioridades da repressão à imigração ilegal, disse ele.
"Mas esta é uma Suprema Corte diferente", acrescentou. "Se você é do Texas, pode pensar: 'É uma boa oportunidade para ver se ainda há maioria para esse precedente'".
A ordem do governador entrou em vigor imediatamente, mas as autoridades disseram que os detalhes práticos de como ela será implementada ainda estão sendo elaborados. É provável que complique as relações entre as polícias estadual e federal, que habitualmente trabalham juntas ao longo da fronteira.
A Casa Branca colocou em dúvida a ordem do governador ao criticar seu histórico de imigração. "Sua chamada Operação Estrela Solitária colocou guardas nacionais e policiais em situações perigosas e resultou num pesadelo logístico que precisou de socorro federal", disse o porta-voz Abdullah Hasan.
Restam várias perguntas sobre como a ordem seria executada na prática. Não ficou claro, por exemplo, a que distância da fronteira os migrantes seriam apreendidos, como seriam identificados e o que aconteceria com eles quando fossem depositados nos portos de entrada, que ficam em diversas pontes entre o México e o Texas.
Também não ficou claro como a ordem se encaixaria nos esforços atuais de Abbott para lidar com a chegada de migrantes ao Texas, um dos quais prevê que os policiais acusem de invasão os imigrantes encontrados em fazendas particulares. Não se esperava que isso afetasse um programa estadual no qual migrantes já registrados pela Patrulha de Fronteiras ganham viagens até Washington ou outro lugar em ônibus fretados pelo estado.
Kate Huddleston, advogada da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) no Texas, disse que a ordem encorajaria os policiais estaduais a "fazer a identificação racial de negros e latinos", o que "instiga de modo imprudente as chamas do ódio em nosso estado".
Mas a raiva entre os conservadores cresceu, particularmente entre aqueles nas comunidades próximas à fronteira. Na terça (5), vários líderes municipais realizaram uma entrevista coletiva e declararam, entre si, que a onda de migrantes constitui uma invasão.
"Estamos aqui para mudar isso", disse um dos líderes, Tully Shahan, prefeito do condado de Kinney. "Não queremos perder os EUA. O governo Biden pode parar esta coisa agora. Eles podem parar com isso já."
Mike Bennett, prefeito do condado de Goliad, dirigiu-se diretamente a Abbott, dizendo: "Peço ao governador que se manifeste hoje e lide com essas pessoas na fronteira".
Em resposta às medidas do governador do Texas, o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, disse em entrevista coletiva nesta sexta-feira (8) que iria estimular americanos de origem mexicana a não votarem em candidatos "anti-imigração".
Ele também descreveu a decisão como imoral e disse que se trata de uma manobra política de Abbott para as eleições de novembro, em que ele concorrerá à reeleição. "Se o candidato é de um partido que maltrata imigrantes e mexicanos, então pedirei aos meus conterrâneos que não votem nesse candidato ou partido."
AMLO, como o presidente mexicano é conhecido, deve viajar aos Estados Unidos na próxima terça-feira para se encontrar com Biden. Ele diz ter "certeza absoluta" de que o presidente americano não aprova a política migratória do governo do Texas.
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