A ideia era ampliar o combate à violência sexual. Mas uma nova lei que entrou em vigor na Espanha no início de outubro tem tido resultados opostos aos seus objetivos: homens condenados por estupro tiveram penas reduzidas, e alguns foram até libertados.
A aprovação da Lei da Liberdade Sexual, conhecida como lei "solo sí es sí" (só sim é sim), foi uma vitória para o governo do premiê Pedro Sánchez, especialmente para sua ministra da Igualdade, Irene Montero, do Podemos, de perfil jovem —34 anos—, engajado e feminista.
A norma elimina distinções entre abuso e agressão sexual e passa a considerar toda interação sexual sem consentimento com outra pessoa como uma agressão. A mudança na nomenclatura veio acompanhada de um detalhamento maior das possíveis penas, e foi aí que parte do sistema criminal encontrou brechas.
Ao menos 15 condenados por agressão sexual tiveram suas penas reduzidas, sendo que quatro deles foram colocados em liberdade. Na Espanha, novas leis podem ser aplicadas de forma retroativa, o que levou a uma enxurrada de pedidos de revisão de sentenças.
Entre os casos que já se tornaram públicos, um homem que abusou sexualmente da enteada menor de idade teve a pena reduzida de oito para seis anos. Outro, um professor que manteve relações sexuais com alunos adolescentes em troca de drogas, teve seis anos reduzidos.
Ao ampliar as faixas de penalidade, a lei fez com que penas para crimes como estupros coletivos ficassem mais rígidas, mas condenados por agressão sexual com pena mínima de oito anos viram a punição ser reduzida para seis.
Irene Montero disse que o problema tem como causa juízes que infringem a lei motivados por concepções machistas. Ela defendeu que é preciso aprimorar a formação dos magistrados.
"Todos os detentos têm direito de pedir revisão da pena, mas o que está ocorrendo é uma interpretação errônea da nova lei. O novo Código Penal diz apenas que condutas antes não penalizadas agora serão examinadas pela Justiça", afirmou, em entrevista recente.
A nova lei foi inspirada no caso conhecido como La Manada, quando cinco homens estupraram uma jovem de 18 anos nas festas de São Firmino, em Pamplona, em 2016, e gravaram as cenas. Eles foram inicialmente condenados por abuso sexual após entendimento da Justiça de que não houve violência.
Depois, o Tribunal Supremo retificou as penas para 9 a 15 anos de prisão, condenando-os por estupro. O advogado do caso já anunciou que vai pedir redução da pena de um dos cinco homens presos.
A um ano das eleições gerais na Espanha, o primeiro-ministro, Pedro Sánchez, voltou a defender a norma nesta quarta-feira (16), afirmando que seu propósito era dar às mulheres mais garantias de que qualquer tipo de agressão sexual será punido.
O conservador Partido Popular, principal legenda da oposição, acusa Sánchez e Montero de serem responsáveis por colocar em risco vítimas de agressões sexuais.
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