O governo de Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira (7) que o presidente destituído do Peru, Pedro Castillo, adotou ações "incompatíveis com o arcabouço normativo constitucional" do país.
A tentativa do líder de dissolver o Parlamento e de decretar Estado de exceção também foi considerada pelo Itamaraty uma "violação à vigência da democracia e do Estado de Direito". Em nota, o ministério afirmou esperar que "a decisão constitucional do Congresso peruano represente a garantia do pleno funcionamento do Estado democrático no Peru".
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), também reforçou a importância da democracia ao ser questionado sobre a crise no país vizinho nesta quarta —ele foi o primeiro integrante do gabinete de transição a comentar o episódio, ainda que brevemente.
"Não posso falar pelo presidente Lula. Democracia pra nós é um princípio basilar. Democracia, esse é o caminho", disse a jornalistas após evento da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).
Pedro Castillo foi afastado da Presidência pelo Congresso na tarde desta quarta, horas depois de tentar dissolver o Parlamento e antecipar eleições, decretando ainda um estado de exceção. Na sequência, o Legislativo peruano ignorou a ordem e aprovou a moção de vacância do político. Sua vice, Dina Boluarte, foi então convocada para tomar posse como presidente.
A moção, uma espécie de impeachment, foi aprovada com 101 votos a favor, 6 contra e 10 abstenções —eram necessários 87 votos para a aprovação. A Polícia Federal peruana informou que Castillo foi detido e o chamou de ex-presidente.
A dissolução do Congresso é um instrumento válido no sistema peruano, desde que o Parlamento tenha rejeitado pelo menos dois votos de confiança ao mandatário —o que não ocorreu no governo Castillo.
O Itamaraty disse acompanhar a situação no Peru com preocupação. "O governo brasileiro manifesta sua disposição de seguir mantendo as sólidas relações de amizade e cooperação que unem os dois países e deseja êxito à presidente Dina Boluarte em sua missão como Chefe do Estado peruano", afirmou em seu comunicado.
Além do Brasil, outros países latino-americanos também se pronunciaram sobre o ocorrido. O ministro das Relações Exteriores do México, Marcelo Ebrard, escreveu que seu país "lamenta os últimos acontecimentos no Peru" e que faz votos de "respeito à democracia e aos direitos humanos".
Na Colômbia, o governo esquerdista de Gustavo Petro expressou "preocupação com a crise política" no país vizinho e "convocou ao diálogo todos os atores políticos para salvaguardar a democracia". Já no Chile, também governado pela esquerda, o ministro das Relações Exteriores divulgou um comunicado dizendo que "lamenta profundamente" a situação política no Peru.
Em comunicado, a diplomacia da Costa Rica disse "lamentar a decisão" de Castillo, pedindo que a ordem legal seja restaurada imediatamente, com respeito às garantias civis.
Castillo ainda foi criticado pela embaixadora dos Estados Unidos no Peru, Lisa Kenna. No Twitter, ela escreveu que "os Estados Unidos rechaçam categoricamente qualquer ato extraconstitucional do presidente Castillo" e instou o agora ex-presidente a reverter suas intenções e "permitir que as instituições democráticas funcionem de acordo com a Constituição".
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