Se há poucos anos a Guatemala quase se tornou um exemplo de combate à corrupção, o país agora está entre as nações que atacam a independência do Judiciário para cooptá-lo em favor do governo.
O assunto ganhou tração após uma rusga recente entre o país e a Colômbia que ameaçou romper as relações diplomáticas entre as nações latino-americanas. De certo modo, até o Brasil entra na história.
Em novo capítulo de perseguição a quem atuou em processos anticorrupção, a Promotoria Especial guatemalteca anunciou que investigará Iván Velásquez Gómez, um dos mais renomados juristas colombianos e atual ministro da Defesa do país de Gustavo Petro. Ele chefiou, de 2013 a 2019, a Cicig, Comissão Internacional Contra a Impunidade da Guatemala, órgão estruturado em parceria com a ONU e responsável por jogar luz sobre os maiores escândalos de corrupção no país de 18 milhões de pessoas.
A Justiça guatemalteca alega que Velásquez apoiou de forma irregular acordos de delação fechados com três executivos brasileiros em um caso que revelou suborno de quase US$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para ministros do país em troca de licitações para obras públicas.
O colombiano nega quaisquer irregularidades. Os EUA —que, com exceção do governo de Donald Trump, foram grandes patrocinadores da Cicig— e a ONU, na figura do secretário-geral António Guterres, saíram em sua defesa. "Temo que uma perseguição criminal está sendo colocada em prática", disse o português.
Petro, claro, também manifestou apoio ao colega. Mais do que seu ministro, Velásquez é aliado de longa data e a figura mais cotada para ser o próximo procurador-geral da Colômbia —o que desperta a ira do uribismo, setor político à direita liderado pelo ex-presidente colombiano Álvaro Uribe.
Velásquez, afinal, esteve à frente de investigações da Suprema Corte da Colômbia que, nos anos 2000, descortinaram o caso conhecido como parapolítica, que expôs a articulação de diversos políticos, em sua maioria base de apoio de Uribe, com grupos armados ilegais.
Jairo Libreros, professor da Universidade Externado da Colômbia, diz que o anúncio da atual investigação é mais uma prova de um efeito rebote das elites econômicas e de políticas personificadas no governo do presidente Alejandro Giammattei. "Cedo ou tarde, ocorreria um ajuste de contas pelo fato de a Cicig ter tentado fazer valer o império da lei com respaldo dos EUA e das Nações Unidas", afirma ele.
O advogado e especialista em política internacional afirma que a medida vale ainda como uma mensagem intimidadora direcionada à imprensa e a integrantes do Judiciário. "Algo como 'quem for adiante com investigações será submetido ao escárnio público e à prisão'."
Conhecido entre outros aspectos por uma corrupção endêmica, o país centro-americano obteve êxitos durante a atuação da Cicig. No caso mais conhecido, a comissão expôs uma rede de corrupção que envolvia o ex-presidente Otto Pérez Molina, condenado a 16 anos de prisão.
Durante as gestões de Jimmy Morales (2016-2020) e, mais especificamente, de Giammattei, os esforços foram engavetados, e os responsáveis pelas investigações, perseguidos. Ano a ano, o país tem caído no ranking produzido pela ONG Transparência Internacional que mede a percepção de corrupção no setor público. Em 2021, foi o 150º em uma lista com 180 países —Brasil era o 96º.
A versão mais atual da lista será lançada em breve, mas à Folha Manfredo Marroquín, diretor da Ação Cidadania, braço guatemalteco da Transparência, adianta que o país regrediu mais uma vez.
"Não há oxigênio para uma oposição às máfias na política nacional", afirma. "A Cicig atingiu uma aliança de poder, e esses grupos definiram que iriam controlar todas as instituições para que nunca mais ninguém voltasse a tocar neles. Não há mais divisão entre Poderes. O que temos é um pacto de corruptos."
Sob Giammattei, político conservador que encontrou eco em Jair Bolsonaro (PL) com uma agenda contra o aborto, a Guatemala regrediu em índices que medem indicadores democráticos e entrou na órbita das autocracias, hoje colocadas de pé com táticas como cooptação do Judiciário e cerceamento da imprensa.
A situação interrompe um cenário de desenvolvimento democrático na América Central desde as décadas de 1980 e 1990, quando países como Guatemala, Nicarágua e El Salvador deixaram para trás guerras e ditaduras e começaram a erguer instituições independentes.
Em desafios em parte semelhantes aos dos guatemaltecos, El Salvador assiste ao populismo autocrático de Nayib Bukele, que surfa na alta aprovação para sustentar um estado de exceção prestes a completar um ano, e a Nicarágua vive sob Daniel Ortega, um militante pela democracia que se converteu em ditador.
"Vivemos o esgotamento dos processos de liberalização das últimas décadas do século 20", diz Álvaro Artiga, professor da Universidade Centro-americana José Simeón Cañas, de El Salvador. "Isso também passa pela ausência de uma renovação geracional nos cargos políticos e pela presença de atores econômicos com atividades ilícitas que usam das forças políticas para conseguir o que querem."
Enquanto o país intensifica o avanço sob o Judiciário, Giammattei se prepara para as eleições de julho. Ele não concorrerá —a reeleição é proibida—, mas almeja que seu partido, o Vamos, permaneça no poder. Contra o conservador, pesa a baixa popularidade: pesquisa conduzida em outubro pelo instituto Gallup com 1.200 guatemaltecos mostrou que apenas 24% aprovavam o atual presidente.
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