O premiê do Reino Unido, Rishi Sunak, desafiou nesta segunda-feira (15) o governo escocês ao barrar uma lei sobre direitos de pessoas transgênero aprovada pelo Parlamento do país. Trata-se da primeira vez que um primeiro-ministro britânico faz uso dessa prerrogativa desde que ela foi estabelecida, 25 anos atrás.
A lei em questão, sancionada no mês passado, simplificava a burocracia relacionada à alteração legal de gênero na Escócia. Entre as mudanças propostas estava a diminuição da idade mínima para a realização do procedimento, de 18 para 16 anos, e a retirada da exigência de diagnóstico médico de disforia de gênero —bastaria solicitar um certificado de mudança para emitir uma nova certidão de nascimento.
O texto fez da Escócia a primeira região do Reino Unido a aprovar um processo de autoidentificação para fazer transição de gênero. Ele foi aprovado no Parlamento local por 86 votos a 39, com apoio do Partido Nacional da Escócia, que está no poder, e de várias outras legendas, com exceção dos Conservadores.
Para Londres, porém, a diretriz de Edimburgo se afastou demais da legislação relativa a questões de pessoas trans no restante do território. "Após considerar cuidadosamente todos os pontos de vista e implicações políticas, expresso preocupação de que essa lei tenha um impacto adverso no funcionamento da legislação britânica em matéria de igualdade", afirmou Alister Jack, ministro britânico para a Escócia.
O veto havia sido condenado pela primeira-ministra Nicola Sturgeon mesmo antes de sua confirmação. "Se há uma decisão à qual se opor aqui é a de usar pessoas trans, um dos grupos mais estigmatizados da sociedade, como arma política", disse, acrescentando que o ato era indefensável e "bastante vergonhoso".
Alguns dos críticos à lei escocesa vinham afirmando que ela facilitaria o acesso de predadores sexuais a espaços voltados para mulheres e meninas. Outros dizem que pessoas de 16 anos não teriam maturidade para uma mudança do tipo —argumento ecoado pelo líder da oposição, o trabalhista Keir Stamer, no domingo (15), em entrevista à BBC.
Sunak fez referência a esses juízos ao falar sobre o assunto. "É completamente razoável que o governo britânico olhe para isso, entenda as suas consequências para a segurança de mulheres e crianças no resto do Reino Unido, e então decida o curso de ação apropriado." Defensores do texto, por outro lado, afirmavam que ele ajudaria pessoas trans sem representar uma ameaça aos direitos das mulheres.
O imbróglio, que ainda pode desencadear uma disputa legal, é mais um desgaste na relação entre o governo da Escócia e o Reino Unido —do premiê Sunak e do rei Charles 3º—, ao qual está submetida.
"O projeto de lei está dentro da competência legislativa e foi apoiada por uma grande maioria. Qualquer tentativa do governo britânico de minar a vontade democrática do Parlamento escocês será contestada vigorosamente pelo governo", chegou a dizer um porta-voz em dezembro.
A Escócia continua sujeita ao Parlamento britânico em áreas como comércio exterior, defesa e política econômica e monetária, embora tenha liberdade para decidir sobre saúde, educação e transporte, além de ter alguns poderes sobre benefícios fiscais e sociais.
Sturgeon é uma das maiores defensoras da independência de Edimburgo, luta que ganhou tração com o brexit —o objetivo seria se tornar um Estado autônomo e membro da União Europeia.
A primeira-ministra chegou a anunciar planos para realizar um novo plebiscito no ano passado, mas levou um balde de água fria por parte da Suprema Corte do Reino Unido, que decidiu que seu país não tem o direito de realizar uma nova consulta pública do tipo sem consentimento do Parlamento britânico.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.