Após vaivém, o Congresso do México aprovou na quarta (22) um projeto de lei que reduz o orçamento e a estrutura do INE (Instituto Nacional Eleitoral), órgão que organiza as eleições e zela por sua lisura.
Para críticos, a regra ameaça a independência da entidade e é inconstitucional, no que seria o avanço mais significativo do presidente Andrés Manuel López Obrador contra instituições democráticas do país.
O populista de esquerda tem protagonizado uma guinada autoritária nos últimos anos, com medidas controversas como o aumento das funções que podem ser exercidas pelas Forças Armadas e, por outro lado, inação para conter os números crescentes de assassinatos de jornalistas.
A aprovação da proposta ocorre ainda às portas das eleições presidenciais do ano que vem. Embora AMLO, como o líder é conhecido, não possa concorrer novamente, críticos a seu governo afirmam que o enfraquecimento do INE em última instância beneficiará o seu partido, o Morena, e seus correligionários.
O projeto de lei era uma espécie de plano B de AMLO. Antes, ele tentou passar uma emenda constitucional com diretrizes semelhantes na Câmara, voltada para esvaziar o órgão e alterar sua estrutura, de modo que seus integrantes, até então eleitos de forma indireta pelo Legislativo, fossem escolhidos pela população. Mas a medida não obteve os dois terços necessários no Congresso para avançar.
O presidente apelou então para um outro caminho, considerado mais flexível e com tramitação mais simples. Foi essa a proposta aprovada agora no Senado, com algumas modificações, por 72 votos a favor e 50 contra. Obrador ainda precisa ratificar a lei para que ela entre em vigor, mas isso é dado como certo.
Na prática, as mudanças que ela implementa consistem na demissão de funcionários e no fechamento de escritórios do INE, resultando em uma redução de orçamento que permitiria aliviar os cofres públicos em US$ 150 milhões (R$ 770,6 milhões, na cotação desta quinta-feira), de acordo com o presidente.
O órgão, cujas funções se assemelham a algumas atribuições do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) brasileiro, também perderá poderes, como os relacionados à punição de políticos por infrações eleitorais.
O presidente do INE, Lorenzo Córdova, chamou as mudanças de "retrocesso democrático" e afirmou que elas põem em risco a realização de eleições confiáveis e transparentes. Segundo ele, os cortes de funcionários dificultam a estruturação dos postos de votação e a contagem de votos. O instituto desempenhou um papel importante na transição do México para uma democracia multipartidária em 2000, depois de 70 anos de domínio do Partido Revolucionário Institucional (PRI).
López Obrador tem atacado o órgão regularmente nos últimos anos, acusando-o de ser oneroso e de ter tolerado fraudes no passado, o que, sustenta o populista de esquerda, resultou na sua derrota nas eleições de 2016 por menos de 1%. As alegações lembram as de Donald Trump ao perder o pleito nos Estados Unidos em 2020, assim como as do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL), que questionava frequentemente a confiabilidade das urnas eletrônicas antes da disputa do ano passado.
Legisladores da oposição e grupos da sociedade civil, por sua vez, afirmam que pretendem levar a questão à Suprema Corte, apontando sua inconstitucionalidade. "É na Justiça que este ataque histórico à nossa Constituição será resolvido", afirmou Josefina Vázquez Mota, senadora do PAN (Partido de Ação Nacional), de oposição, que descreveu a proposta como um "caminho para o autoritarismo".
Diversas cidades do país planejam atos contra a medida no domingo (26), incluindo a capital. Em novembro, manifestantes já haviam ido às ruas para protestar contra a proposta —ao que AMLO respondeu com um comício que atraiu multidões à Cidade do México. Em seu quinto ano de mandato, ele é aprovado por cerca de 60% da população, índice alto em comparação a outros líderes da região.
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