A Justiça da Belarus condenou nesta sexta-feira (3) o ativista Ales Bialiatski a dez anos de prisão, em um processo que grupos de direitos humanos afirmam ter claras motivações políticas.
Bialiatski foi um dos ganhadores do Nobel da Paz de 2022, dividindo a láurea com uma ONG russa e outra ucraniana —as escolhas foram vistas como uma resposta do comitê norueguês à Guerra da Ucrânia e ao avanço do autoritarismo na órbita de Vladimir Putin, de quem a ditadura belarussa é forte aliada.
Um dos mais renomados defensores de direitos humanos em seu país, o ativista fundou em 1996 o Centro de Direitos Humanos Viasna (primavera) para fazer frente à repressão liderada por Aleksandr Lukachenko, que havia chegado ao poder dois anos antes. Sua organização presta apoio a pessoas que participam de manifestações contra o regime belarusso e a familiares de presos políticos.
Bialiatski está detido desde julho de 2021, depois da onda de protestos que sucedeu a reeleição de Lukachenko em 2020, amplamente questionada devido a indícios de fraude. Ele integrava uma espécie de conselho de transição que almejava promover a transferência de poder e foi acusado de contrabando de dinheiro e de financiar "atividades que violam gravemente a ordem pública".
Além dele, outros dois ativistas do Viasna, Valentin Stefanovitch e Vladimir Labkovitch, também foram condenados nesta sexta-feira, com penas de nove e sete anos de cadeia, respectivamente. Já Zmitser Salauyou, atualmente exilado, foi condenado a oito anos em uma colônia penal. As decisões foram confirmadas pela agência de notícias estatal Belta. Ainda cabe recurso.
Svetlana Tikhanovskaia, que concorreu contra Lukachenko nas eleições de 2020 e se exilou na vizinha Lituânia após o pleito, condenou o veredicto em post no Twitter. "As vergonhosas sentenças contra Ales, Valentin e Vladimir são uma vingança do regime pela perseverança deles. Vingança por terem sido solidários. Vingança por ajudarem os outros", escreveu. "[Uma condenação de] dez anos a um vencedor do Nobel mostra claramente o que é o regime de Lukachenko. Não vamos parar de lutar por nossos heróis."
Também no Twitter, a ministra das Relações Exteriores da Alemanha, Annalena Baerbock, descreveu o julgamento como uma farsa. "O regime de Minsk está lutando contra a sociedade civil com violência e prisões", afirmou ela, citando os 1.458 presos políticos detidos pela ditadura, de acordo com a Viasna.
"Isso é tão vergonhoso quanto o apoio de Lukachenko à guerra de Putin", prosseguiu. O ditador abriu seu território para o Exército russo operar contra a Ucrânia, mas não participa diretamente da guerra.
Na véspera do anúncio das sentenças, 21 organizações de direitos humanos —incluindo a Anistia Internacional e a Human Rights Watch— publicaram um abaixo-assinado denunciando uma série de violações de direitos no processo judicial a que os ativistas foram submetidos.
O documento afirma, por exemplo, que os três acusados participaram do julgamento algemados e mantidos em uma cela; que o idioma usado nas audiências e documentos da corte era o russo —a língua materna dos ativistas é o belarusso; e que o tribunal não deixou nenhum observador externo ou veículo de mídia independente acompanhar o processo.
Bialiatski foi perseguido judicialmente diversas vezes pelo regime belarusso e já havia sido preso anteriormente, em novembro de 2011, quando foi condenado a quatro anos e meio de prisão em regime fechado por acusações de evasão fiscal. Foi libertado depois de três anos.
À época, a Justiça do país, alinhada à ditadura, alegou que o ativista mantinha dinheiro em contas na Lituânia. O montante, porém, era fornecido por ONGs internacionais para que fosse usado pela Viasna em apoio a perseguidos. Bialiatski guardava a verba fora do país por medo de que ela fosse confiscada.
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