A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (21) manter a liberação de uma das pílulas abortivas mais usadas no país, a mifepristona, e bloquear decisões de tribunais inferiores que suspendiam a autorização do medicamento, em vitória para o governo de Joe Biden no tribunal de maioria conservadora.
É a segunda decisão importante sobre aborto no colegiado da Suprema Corte em menos de um ano. O assunto voltou à pauta após o tribunal mudar em junho do ano passado o entendimento de que a interrupção voluntária da gravidez era um direito constitucional. Dos nove juízes da corte, indicados pelos presidentes, hoje seis são conservadores.
A suspensão da Roe vs. Wade, nome do caso que tornou o aborto legal no país em 1973, provocou uma mudança nos direitos reprodutivos. Hoje, 13 estados proíbem o procedimento em qualquer período, um proíbe após 6 semanas de gestação e outros quatro o proíbem após um período maior, segundo monitoramento do jornal New York Times. Em estados como o Texas, hoje qualquer cidadão pode processar pessoas que assistirem gestantes a abortarem. Desde a revogação, os estados têm liberdade para legislar sobre o tema.
"Os riscos não poderiam ser maiores para as mulheres em toda a América. Continuarei a lutar contra ataques politicamente motivados à saúde das mulheres", disse Biden em comunicado após a decisão, ao pedir que a população "use seu voto para eleger um Congresso que aprovará uma lei restaurando as proteções da Roe vs. Wade."
"Continuo a apoiar a aprovação baseada em evidências da mifepristona pelo FDA [órgão equivalente à Anvisa], e meu governo continuará a defender a autoridade independente e especializada do FDA para revisar, aprovar e regular uma ampla gama de medicamentos prescritos."
Dois juízes conservadores, Clarence Thomas e Samuel Alito, discordaram da decisão desta sexta-feira.
No dia 7 deste mês um juiz de um tribunal inferior do Texas atendeu a pedidos de grupos antiaborto e emitiu uma decisão preliminar invalidando a aprovação pelo FDA da pílula abortiva mifepristona. O magistrado, Matthew Kacsmaryk, foi nomeado pelo ex-presidente Donald Trump e é conhecido opositor do direito ao aborto.
Combinada a outro medicamento, o misoprostol, a mifepristona é usada em mais da metade dos abortos nos EUA e mais de 5 milhões de mulheres já a usaram desde sua autorização pelo FDA, em 2000.
A combinação dos medicamentos permite a realização de um aborto sem uma intervenção cirúrgica mais invasiva, e por isso grupos conservadores avançam contra esse tipo de pílula, ao alegar que há contrabando em estados que já proibiram o procedimento.
Críticos argumentam que uma vitória dos grupos antiaborto no caso pode ter impactos mais profundos ao colocar em risco a autoridade regulatória do FDA. Com a decisão desta sexta, a pílula fica liberada pelo menos até o ano que vem, quando o processo deve continuar.
O Departamento de Justiça do governo Biden e a fabricante da mifepristona, Danco Laboratories, entraram com um pedido emergencial na Suprema Corte para suspender a decisão do Texas enquanto um processo questionando a autorização do medicamento está em curso. Uma aliança de grupos antiaborto batizada Alliance for Hippocratic Medicine e quatro médicos processaram o FDA em novembro, alegando que a autorização foi aprovada pela agência em um processo irregular e que o medicamento é inseguro.
O FDA afirma que a mifepristona é segura e eficaz e menciona estudos científicos que mostram que complicações graves são raras —menos de 1% dos pacientes precisam de hospitalização, segundo a agência.
Em 2016, o FDA estendeu de sete para dez semanas de gestação o período considerado seguro para uso do medicamento, autorizou o envio por correio e permitiu que outros profissionais de saúde além de médicos receitem o medicamento, o que a ação judicial tenta reverter.
Em outra frente judicial, a GenBioPro, que fabrica uma versão genérica da mifepristoa, entrou na quarta-feira (20) com uma ação para continuar comercializando as pílulas. A empresa argumenta que a venda do medicamento não pode ser suspensa em um processo no qual representantes da companhia não foram ouvidos.
"Com o fantasma de um processo criminal, a GenBioPro pode ser obrigada a realizar recalls, cancelar a fabricação contratada e manter ou destruir o estoque perecível", disse a empresa, acrescentando que vem sofrendo "danos financeiros e de reputação irreparáveis que ameaçam gravemente seu modelo de negócios e a viabilidade comercial".
O estado mais recente a limitar o aborto foi a Flórida, onde o governador republicano Ron DeSantis promulgou uma lei que proíbe a maioria dos abortos depois de seis semanas, quando muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas.
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