A Flórida aprovou uma lei que proíbe o aborto depois de 15 semanas de gestação, somando-se assim a outros estados americanos, em geral governados por republicanos, que vêm restringindo ou dificultando o procedimento por meio de mudanças na legislação.
O governador Ron DeSantis, firme ativista antiaborto, sancionou a lei nesta quinta (14), depois de as duas Casas legislativas do estado aprovarem o texto no começo do mês passado. O texto entra em vigor em 1º de julho. "Isso vai representar a proteção mais significativa à vida que foi promulgada nesse estado em toda uma geração", disse o governador pouco antes da sanção.
A lei só abre exceções para gestações em que há risco de morte à mãe, em casos de "deficiência física irreversível" ou de anormalidades que sejam fatais para o feto.
Nas discussões no Legislativo estadual, parlamentares republicanos derrubaram uma emenda que abria exceção também para situações em que a gestação fosse fruto de estupro, incesto ou tráfico humano.
A senadora estadual Kelli Stargel, defensora da lei, posicionou-se contra a emenda, argumentando que uma criança não deve "ser morta devido às circunstâncias em que foi concebida".
A Flórida tinha uma legislação mais branda se comparada às de estados próximos, com o procedimento sendo permitido até 24 semanas, o que levava mulheres desses locais a viajar para fazer o procedimento lá. Por isso, a nova lei deve dificultar o acesso ao aborto em toda a região sudeste dos Estados Unidos.
"Ninguém deveria ser forçado a viajar centenas ou milhares de quilômetros para ter acesso à atenção básica e essencial de saúde, mas ao sancionar essa lei o governador DeSantis vai forçar muitas moradoras da Flórida em busca de um aborto a fazê-lo", disse em comunicado a ativista Alexis McGill Johnson, presidente da Planned Parenthood Action Fund.
A Suprema Corte americana indicou, em dezembro do ano passado, que poderia mudar seu entendimento de 50 anos sobre a prática, legalizada desde 1973 pelo caso Roe vs. Wade, até o momento da gestação em que o feto fosse capaz de sobreviver fora do útero. Embora a tendência é que isso ocorra por volta de 22 semanas de gestação, ainda há debate sobre o período, o que na prática abre brecha para que estados criem leis diminuindo o prazo e dificultando o procedimento, o que vem ocorrendo desde então.
O Mississippi promulgou a lei com a regra das 15 semanas, também sem exceção para casos de estupro, em 2018, mas a Justiça local barrou o texto, que foi parar na Suprema Corte justamente por contrariar decisões anteriores sobre o tema. O Tribunal máximo é hoje é composto por uma maioria de juízes conservadores, 6 contra 3, mesmo com a chegada da nova indicada pelo presidente Joe Biden, Ketanji Jackson, porque ela vai ocupar a cadeira de Stephen Breyer, da ala mais progressista da Corte.
Uma mudança no entendimento pode tornar leis como as da Flórida constitucionais, não passíveis de questionamento no tribunal. Projetos semelhantes também foram promulgados recentemente em outros estados, caso do Arizona, do Kentucky e da Virgínia Ocidental.
Em outros, legislação ainda mais proibitiva vem sendo adotada. No Texas, está em vigor uma lei que bane o aborto a partir de seis semanas de gestação e possibilita que seja processado quem ajude mulheres a interromper a gravidez. O Legislativo de Idaho também está em processo de aprovação de lei semelhante.
No último dia 5, o Parlamento de Oklahoma aprovou um projeto que torna o aborto uma prática ilegal, exceto em emergências médicas. De acordo com o texto, quem realizar o procedimento por outras razões pode ser punido com multas de até US$ 100 mil (R$ 465 mil) e dez anos de prisão.
O fenômeno em Oklahoma é semelhante ao que deve ocorrer na Flórida, já que o estado havia se tornado destino de mulheres do Texas em busca da interrupção da gravidez.
A ONG União Americana pelas Liberdades Civis da Flórida afirmou que uma cláusula de privacidade presente na Constituição do estado protegeria a vida do cidadão da "intrusão" do governo, o que poderia servir como base para uma ação contestando a legalidade da nova lei.
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