O ex-presidente da França Nicolas Sarkozy perdeu o recurso que apresentou contra sua condenação, em primeira instância, por corrupção e tráfico de influência. Nesta quarta (17), a Corte de Apelações de Paris determinou a manutenção da sentença, que inclui um ano de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Sarkozy, 68, ouviu a decisão do banco dos réus. Ele apresentava um semblante tenso e deixou a corte sem dar declarações a jornalistas. Advogada do ex-presidente, Jacqueline Laffont afirmou que sua defesa levará o caso à Corte de Cassação, a mais alta instância da Justiça do país.
A sentença dada a ele é de, no total, três anos. Além de um ano em prisão domiciliar, o ex-presidente ainda pode passar dois anos em suspensão condicional, cumprindo algumas exigências judiciais e sem poder cometer outros crimes —sob o risco de ser de fato encaminhado a um presídio. Sarkozy ainda perderá seus direitos políticos, ou seja, não poderá votar ou se candidatar a um cargo público, por todo o período.
No poder de 2007 a 2012, Sarkozy foi condenado em março de 2021. A decisão foi considerada histórica por se tratar da primeira vez que um ex-presidente francês foi julgado culpado por um caso de corrupção ocorrido durante seu mandato —Jacques Chirac, seu antecessor, também havia sido condenado por corrupção, mas seu processo era relativo a irregularidades cometidas quando ele era prefeito de Paris.
As acusações contra Sarkozy têm origem em apurações da Promotoria francesa em 2014, dois anos após o fim de seu mandato. Na época, investigadores instalaram escutas no âmbito de uma apuração sobre o possível envolvimento do então ditador da Líbia, Muammar Gaddafi, no financiamento de sua campanha em 2007. Depararam-se, porém, com duas linhas pré-pagas que, adquiridas sob o pseudônimo de Paul Bismuth, eram usadas pelo ex-presidente para conversar com seu advogado e amigo Thierry Herzog.
A Promotoria apresentou gravações segundo as quais o então presidente teria pedido a Gilbert Azibert, juiz da Corte de Cassação, o repasse de informações confidenciais sobre uma investigação que apurava se Sarkozy tinha se aproveitado da senilidade de Liliane Bettencourt, herdeira da empresa de cosméticos L'Oréal, para obter doações acima do teto legal para financiar a mesma campanha de 2007.
Em troca, o ex-líder francês teria prometido ajudar Azibert a conseguir um cargo no Conselho de Estado de Mônaco, órgão principalmente de valor simbólico, que tem como função aconselhar o príncipe monegasco em questões relativas a segurança pública e Justiça. O tribunal de Paris entendeu que houve um "pacto de corrupção" entre Sarkozy, Herzog e Azibert —eles inclusive receberam a mesma sentença originalmente.
A defesa do ex-presidente alega que o julgamento não tem validade porque se baseou em escutas ilegais e cita como principal falta de evidência o fato de Azibert não ter obtido o cargo no Conselho de Estado de Mônaco. Sob a lei francesa, contudo, o crime de corrupção pode consistir em ofertas ou promessas.
Sarkozy ainda deve voltar ao banco dos réus mais duas vezes neste ano. Uma delas já tem data: em novembro, ele tem seu recurso no caso Bygmalion julgado —o nome faz referência à empresa que organizava os comícios de sua tentativa fracassada de reeleição em 2012. O ex-presidente foi condenado por financiamento ilegal de campanha, acusado de superar de forma deliberada o teto de gastos determinado por lei durante a corrida, e sentenciado a um ano de reclusão.
Outro caso que pode levar Sarkozy ao tribunal é justamente a investigação em cujo âmbito a Promotoria se deparou com a linha telefônica privada entre ele e Herzog. O ex-presidente era próximo de Gaddafi no começo de seu mandato e chegou a recebê-lo em Paris meses após sua eleição, deixando o autocrata líbio armar sua tradicional tenda beduína nos jardins do Eliseu. Mas em 2011, no auge da Primavera Árabe, o ex-líder francês conduziu o ataque das forças ocidentais contra Trípoli que culminou na morte do ditador —uma mudança observada com desconfiança pelas autoridades francesas.
O Ministério Público pediu que Sarkozy e outras 12 pessoas sejam julgados pelo caso, e dois juízes devem decidir em breve se o Estado atenderá o pedido. As acusações incluem corrupção passiva, associação criminosa, financiamento ilegal de campanha e ocultação de desvio de recursos públicos líbios.
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