Um juiz federal decidiu que a lei do Tennessee que restringe apresentações de drag queen em público ou onde crianças estejam presentes é inconstitucional, desferindo um golpe nos esforços de estados americanos para regular a conduta LGBTQIA+.
Imersos em uma agenda conservadora contra minorias, os EUA tiveram neste ano recorde de projetos de lei que cerceiam os direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros.
O governador do Tennessee, Bill Lee, assinou em fevereiro o projeto de lei aprovado pelo Legislativo local que visa restringir apresentações de drag, colocando o Tennessee na vanguarda de um esforço liderado pelos republicanos para limitar a atuação de drag queens em pelo menos 15 estados nos últimos meses.
O juiz distrital dos EUA Thomas Parker, nomeado pelo ex-presidente Donald Trump, decidiu na noite de sexta-feira (2) que a lei era "inconstitucionalmente vaga e substancialmente ampla demais". A Primeira Emenda da Constituição determina que as leis que infringem a liberdade de expressão devem ser restritas e bem definidas, disse Parker na decisão de 70 páginas.
"Simplificando, nenhuma maioria da Suprema Corte considerou que o discurso sexualmente explícito —mas não obsceno— recebe menos proteção do que o discurso político, artístico ou científico", disse Parker na decisão.
De acordo com a lei, os infratores podem enfrentar multas e até um ano de prisão e os reincidentes podem ser condenados a penas de prisão de até seis anos.
Antes das eleições de 2024, os legisladores republicanos de todo o país apresentaram mais de 500 projetos de lei este ano regulando a conduta de gays e transgêneros, desde o que pode ser ensinado nas escolas até o uso do banheiro e cuidados médicos. Pelo menos 48 deles passaram, de acordo com a Human Rights Campaign, um grupo de defesa dos direitos da comunidade LGBT.
Parker bloqueou temporariamente a lei em 31 de março, pouco antes de entrar em vigor, apoiando-se no Friends of George's, um grupo de teatro LGBT de Memphis que entrou com uma ação contra o estado.
GLAAD, outra entidade do setor, elogiou a decisão de Parker. "Esta decisão é um ponto de virada e não vamos voltar atrás", disse em comunicado. "Cada autoridade anti-LGBT eleita está ciente de que essas leis infundadas não permanecerão e que nossa liberdade constitucional de expressão protege a todos e impulsiona nossa cultura."
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