Imersos em uma agenda conservadora contra minorias, os EUA tiveram neste ano recorde de projetos de lei que cerceiam os direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros.
Segundo um relatório do Movement Advancement Project (MAP), instituição que pesquisa e fiscaliza questões relacionadas ao tema, foram mais de 650 projetos anti-LGBTQIA+ propostos em todo o país.
Grande parte diz respeito aos currículos escolares, restringindo ou banindo discussões relacionadas à comunidade LGBTQIA+ nas escolas –leis conhecidas por "projetos não diga gay/trans".
De acordo com o relatório, foram apresentados mais de 160 projetos do tipo nos dois primeiros meses do ano. A marca, que quadruplicou entre 2020 e 2022, reflete uma agenda que, segundo o MAP, tem o objetivo deliberado de "expurgar a comunidade".
No final de fevereiro, o estado americano do Tennessee aprovou uma lei inédita que demarca mais um exemplo desse movimento.
O projeto restringe a participação de drag queens em eventos públicos ou em espaços onde crianças e adolescentes estejam presentes. A lei antidrag, como passou a ser chamada, entraria em vigor em março, mas foi temporariamente barrada por um juiz federal até maio.
"Essa lei certamente não compreende o que significa ser uma drag queen", diz Billy Harden, que há 20 anos performa como Obsinity.
Harden nasceu no Alabama, mas vive há dez anos em Nashville, capital do Tennessee. "Eles estão tentando categorizar esse universo como um entretenimento sexual. Essa é apenas uma subcategoria numa forma de arte vasta, cheia de tantas outras expressões de individualidade e criatividade."
Harden trabalha como Obsinity sendo anfitriã e performer do Big Drag Bus, ônibus que abriga uma festa itinerante com drag queens e circula pelo centro de Nashville. Drag, como ele explica, não é só a sua expressão como artista, mas também seu emprego e fonte de renda.
"É um dos trabalhos mais recompensadores que já tive. A alegria que recebemos dos frequentadores do Big Drag Bus é gratificante, especialmente daqueles que estão conhecendo a arte drag pela primeira vez."
Embora o projeto ainda não tenha afetado sua vida e seu trabalho –o Big Drag Bus é voltado ao público adulto e, portanto, não se enquadra nos espaços descritos pela lei–, Harden teme que a nova legislação possa afetar outros empreendimentos na cidade.
Ele, que cresceu no sul dos EUA, região conhecida por sua agenda conservadora, diz não se surpreender com o cenário. Mas ressalta que esse crescimento das pautas e leis conservadoras vem desde 2016, ano da eleição de Donald Trump à Casa Branca. "As pessoas estão achando que elas podem se safar de tudo que propõem", diz.
Outras leis também afetam os diretos da comunidade trans. Em 2019, por exemplo, não havia legislação que impossibilitasse a participação de estudantes trans em esportes juvenis. Já em 2023, essa participação é proibida em 19 estados, sendo que, nos últimos anos, outros 27 consideraram restrições semelhantes. O MAP afirma ainda que, em sete estados americanos, estudantes trans não podem usar banheiros que refletem a sua identidade.
Para Cristiano Rodrigues, professor do departamento de ciência política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a agenda americana contra o que conservadores chamam de "ideologia de gênero" é reflexo de um movimento que atinge todo o mundo.
Segundo Rodrigues, esse fenômeno é "alimentado por uma mobilização internacional que envolve grande investimento financeiro, a igreja e a atores políticos relevantes, e ainda é reproduzido na opinião pública como se fosse natural da sociedade civil".
Embora alguns estudiosos mencionem o início dos anos 2000 para explicar as origens desse contramovimento, o cenário contemporâneo de ascensão da ultradireita e de universalização das redes sociais fez com que o fenômeno também se radicalizasse com maior intensidade.
A questão ganha uma realidade particular nos EUA, analisa o professor, graças à forte aliança política entre eleitorado e partidos. "Essa aliança, muito emocional, faz com que líderes dessas legendas, especialmente a republicana, estiquem a corda do conservadorismo".
"O eleitor, para não votar no Partido Democrata, continua elegendo representantes republicanos mesmo que eles adotem propostas que não sejam necessariamente as mais éticas e as mais morais."
Isso explicaria a facilidade de aprovação das leis antigênero em alguns estados e também as recentes legislações aprovadas contra a discussão dos estudos raciais nas escolas, na contramão de protestos impulsionados pela morte de George Floyd e pelo ativismo do "Black Lives Matter" (vidas negras importam).
Debates em torno da teoria crítica da raça, movimento intelectual e social que parte do pressuposto de que a raça é um conceito socialmente construído, foram banidos em ao menos 16 estados americanos, enquanto outros 20 consideram o banimento.
Para Rodrigues, as consequências podem ser graves. "Existe um conjunto de instituições", explica, citando agentes políticos, neopentecostais e judiciais, "que está trabalhando muito mais fortemente para a conservação do que existia antes da garantia desses direitos do que movimentos sociais são capazes de fazer".
É uma avaliação semelhante à de Billy Harden, que, por sua vez, não alimenta a esperança de um fim rápido dessa onda conservadora. "Os conservadores estão sempre falando de uma agenda gay. Mas nós não temos uma agenda. A agenda está vindo deles. E essa agenda está impedindo que nós tenhamos os direitos que merecemos."
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