O presidente da Polônia, Andrzej Duda, anunciou nesta sexta-feira (2) mudanças em uma controversa lei que prevê o combate à influência russa no país e que, segundo críticos, abre caminho para perseguir opositores a poucos meses das eleições legislativas, marcadas para outubro.
O projeto foi chancelado pelo presidente na segunda (29) e determina a criação de uma comissão para investigar a influência russa de 2007 a 2022 sobre políticos, jornalistas e outros cidadãos poloneses que possam ter favorecido Moscou. Inicialmente, o texto previa que o órgão fosse formado por nove integrantes escolhidos pela Câmara, hoje dominada pelo partido governista Lei e Justiça (PiS).
Ao longo da semana, a lei recebeu críticas de advogados e de políticos da oposição, além de instituições e de governos estrangeiros, entre os quais o Departamento de Estado dos Estados Unidos e a Comissão Europeia. Especialistas disseram que o projeto pode enfraquecer a democracia na Polônia ao proibir indivíduos de ocupar cargos públicos sem a devida revisão judicial.
Manifestantes marcaram um protesto contra a lei para domingo (4), em Varsóvia. Diante da mobilização, Duda anunciou em discurso televisionado nesta sexta emendas que modificam o projeto e retiram os pontos mais críticos. "Atento às alegações, preparei uma série de dispositivos que regulam ou alteram as questões mais polêmicas", disse o líder polonês. "Isso eliminará muitas das controvérsias."
Segundo o presidente, as mudanças proíbem parlamentares de se tornarem membros da comissão, permitem apelações dos acusados na Justiça comum, não só em um tribunal administrativo, e eliminam os artigos que preveem que os condenados sejam banidos de ocupar cargos públicos por até dez anos.
Duda disse que as emendas devem ser enviadas ao Parlamento ainda nesta sexta —os líderes do PiS indicaram que as mudanças devem ser aceitas pelo partido. "O objetivo da lei é mostrar a verdade sobre a influência de agentes russos na Polônia, o que será preservado mesmo com as mudanças", afirmou o deputado governista Rafal Bochenek à agência estatal de notícias polonesa PAP.
Enquanto a base governista minimizou as emendas, a oposição usou o recuo do presidente para criticá-lo. "As emendas criadas devido à pressão social não mudam nada. Toda a lei instituída por este governo deveria ir para o lixo", disse Wladyslaw Kosiniak-Kamysz, do Partido dos Camponeses Poloneses (PSL).
Opositores apelidaram o projeto de Lei Tusk, em referência ao ex-premiê Donald Tusk (2007-2014), líder do partido conservador Plataforma Cívica e apontado como o alvo real da legislação. Ele é acusado de ter tornado a Polônia dependente das importações de energia russa enquanto esteve no poder e, recentemente, anunciou que pretende concorrer nas eleições de outubro.
Na terça, o comissário de Justiça da UE, Didier Reynders, havia dito que o bloco não hesitaria em tomar iniciativas contra o governo polonês se a lei entrasse em vigor e privasse os cidadãos do direito de serem titulares de cargos eletivos. A preocupação com a perda de independência do Judiciário na Polônia vem crescendo desde 2015, quando chegou ao poder o partido nacionalista-conservador PiS.
O governo implantou um programa de reformas batizadas de "Lei da Focinheira", que abre a possibilidade de demitir juízes que questionarem a reforma ou outros atos do PiS. A lei também aumentou o controle do governo sobre a escolha do próximo presidente da Suprema Corte da Polônia.
Na Guerra da Ucrânia, o governo polonês tem sido um dos maiores aliados de Kiev. Em março, o país foi o primeiro a anunciar o envio de caças para os ucranianos empregarem contra os invasores russos.
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