A Duma, Casa russa equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil, aprovou nesta quarta-feira (14) uma lei que proíbe a redesignação sexual, tanto por meios cirúrgicos quanto por meio de recursos legais. Trata-se de mais uma ação contrária à comunidade LGBTQIA+ no país.
Segundo a Duma, a legislação também proíbe agências estatais de alterarem o gênero de uma pessoa em documentos pessoais, além de desautorizar "quaisquer intervenções médicas para moldar as características sexuais primárias e secundárias de uma pessoa" —ambos os recursos são usados por pessoas trans para adequar documentos e, em alguns casos, seus corpos às suas identidades de gênero.
De acordo com o projeto de lei, essas operações médicas precisariam ser validadas pelo governo. Mas o texto prevê exceções, permitindo intervenção cirúrgica em casos de "anomalias congênitas" em crianças, durante a formação de seus órgãos genitais.
A lei foi aprovada na primeira das três leituras obrigatórias para a tramitação na Duma. A nova legislação também precisa ser aprovada na Assembleia Federal da Rússia, Casa equivalente ao Senado, antes de ser enviada para a chancela de Vladimir Putin, o que deve ocorrer sem empecilhos. O chefe do Kremlin, altos funcionários e líderes religiosos comumente condenam estilos de vida "não tradicionais" e veem a aceitação de pessoas LGBT no Ocidente como evidência de que as sociedades perderam seus valores.
"Atualmente, existe na Rússia uma indústria desenvolvida de mudança de sexo, que inclui médicos, psicólogos, uma rede de organizações e ativistas LGBTQIA+ desonestos", dizem os deputados em uma carta que acompanha o projeto de lei.
Proposto pelas lideranças das principais bancadas, incluindo a sigla Rússia Unida, do qual Putin faz parte, e o Partido Comunista, o texto se baseia na Constituição do país, que defende "valores familiares tradicionais" e define o casamento apenas como "a união de um homem e uma mulher".
No ano passado, o Parlamento aprovou uma lei que, segundo os críticos, proíbe efetivamente a representação de pessoas LGBT em público e na mídia. A ordem impede, por exemplo, a realização de paradas e a veiculação de conteúdo publicitário que mostre alguma relação entre pessoas do mesmo sexo —a homossexualidade foi considerada crime na Rússia até 1993 e uma doença mental até 1999.
Outros países conservadores também se mostram contra a comunidade gay. O ditador de Uganda, Yoweri Museveni, 78, chancelou no mês passado uma das leis anti-LGBTQIA+ consideradas mais duras do mundo. A legislação, duramente criticada pelas Nações Unidas e por diversos países ocidentais, prevê punições que podem chegar até a pena de morte.
A regra não criminaliza quem apenas se identifica como LGBTQIA+, mas determina que pessoas dessa comunidade portadoras do vírus HIV flagradas em uma relação sexual com parceiros do mesmo sexo podem ser condenadas à morte. A diretriz também prevê pena de 20 anos de prisão a quem "promover" a homossexualidade —embora não deixe claro o que considera uma "promoção".
Na Turquia, o presidente Recep Tayyip Erdogan declarou que "a família é sagrada" e insistiu que pessoas LGBTQIA+ jamais vão se "infiltrar" em seu partido. O turco também lança ataques frequentes a pessoas da comunidade, qualificando-as de "pervertidas" e dizendo que "estão se espalhando como a peste".
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