O Parlamento da Uganda aprovou nesta terça-feira (2) uma nova versão do projeto de lei anti-LGBTQIA+ que é considerado um dos mais rígidos do mundo. A proposta foi repaginada depois de uma série de críticas feitas por governos e organizações que atuam em defesa dos direitos humanos. Analistas pontuam, contudo, que o texto não muda o cerne do projeto original.
O projeto prevê penas de morte e de prisão nos casos da chamada "homossexualidade agravada", termo adotado pelo regime para descrever ações que incluem o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo.
A pena de morte poderá ser determinada para pessoas portadoras do HIV que forem flagradas em uma relação sexual com parceiros do mesmo sexo. Quem "promover a homossexualidade", por sua vez, poderá ser condenado a até 20 anos de prisão. Segundo ativistas, as medidas atacam os direitos humanos e criminalizam qualquer manifestação em defesa da diversidade.
O pacote foi repudiado por autoridades dos EUA, da União Europeia e pelas Nações Unidas. Ainda assim, deverá ser sancionado pelo ditador Yoweri Museveni, no poder há quase quatro décadas e conhecido por sua oposição a pautas LGBTQIA+.
Como parte de esforço para atenuar as críticas, ele pediu aos parlamentares na semana passada a retirada do item que criminalizava o fato de alguém se identificar como homossexual. "A lei proposta deve ser clara para que o que se considere criminalizado não seja o estado de alguém com uma propensão desviante, mas sim as ações de alguém agindo sobre esse desvio", escreveu Museveni em comunicado.
Uma medida que obrigava os cidadãos a denunciar "atos de homossexualidade" também foi alterada para exigir o procedimento apenas quando crianças estão envolvidas. Segundo Museveni, a proposta inicial poderia criar "contestações constitucionais" e também seria uma fonte de conflito na sociedade.
Mas ativistas alertam que as emendas propostas pelo ditador não têm efeito prático. "A polícia não se importa se você cometeu o ato ou não. Eles vão prender você por agir como gay, andar como gay", disse o ativista Adrian Jjuuko, chamando os adendos propostos por Museveni de "inúteis".
Políticos da oposição também protestam contra o projeto anti-LGBTQIA+ e outras violações dos direitos humanos no país, especialmente as prisões ilegais e o desaparecimento de ativistas críticos ao regime.
Segundo defensores da nova lei, práticas LGBTQIA+ ameaçam os valores tradicionais na nação conservadora e cristã da África Oriental, onde há ampla intolerância à homossexualidade. Nesta terça, a presidente do Parlamento, Anita Among, afirmou que políticos do Ocidente não devem interferir na política de Uganda. "Vamos proteger os ugandenses, vamos proteger nossos valores, nossas virtudes", disse.
A Uganda já tinha uma das legislações mais duras do mundo contras pessoas LGBTQIA+ antes mesmo da aprovação do texto nesta terça, um resquício de seu código penal da era colonial. Espécie de versão atualizada de uma lei de 2014 anulada pelo Supremo do país por questões técnicas, o projeto mais recente vai além e criminaliza atividades como "auxiliar, ser cúmplice de e promover" a homossexualidade.
Embora não houvesse condenações por atividades consensuais entre pessoas do mesmo sexo no país desde 1962, quando ocorreu a independência do Reino Unido, a repressão contra pessoas LGBTQIA+ é comum no país. Com a Uganda, mais de 30 países africanos já proíbem relações entre pessoas do mesmo sexo.
No início do mês, o ditador da Uganda, Yoweri Museveni, conclamou líderes africanos a rejeitarem o que chamou de "promoção da homossexualidade".
"A África deveria dar o exemplo para salvar o mundo dessa degeneração e decadência que é, na verdade, muito perigosa para a humanidade. Se pessoas de sexos opostos não sentirem mais atração umas pelas outras, como a raça humana se propagará?", disse ele em um encontro com legisladores de 22 países sobre "valores familiares e soberania" na cidade de Entebbe.
A fala traz a ideia de que o suposto fortalecimento da comunidade LGBTQIA+ local é um fenômeno importado do exterior. A teoria é com frequência ecoada no continente —que abriga 46% dos países que criminalizam relações homossexuais no mundo, segundo levantamento de 2020 da ILGA (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais).
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