O Ministério das Relações Exteriores do Brasil anunciou nesta terça-feira (4) a aprovação do ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, 75, para o cargo de árbitro do TPR (Tribunal Permanente de Revisão) do Mercosul, bloco econômico formado por países sul-americanos.
O mandato de Lewandowski terá início em 28 de julho e, no ano que vem, a presidência do TPR caberá ao brasileiro. Nomeado ao STF em 2006, ele deixou a corte em abril passado. Para a vaga do ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o advogado Cristiano Zanin, já aprovado pelo Senado.
O TPR foi criado em 2002 e tem como atribuição mediar controvérsias entre os países do Mercosul. Os árbitros do tribunal devem interpretar e propor medidas para o cumprimento das normas do bloco.
O Mercado Comum do Sul, também conhecido pela sigla Mercosul, hoje é formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai e tem como países associados os outros sete sul-americanos, com exceção da Venezuela, suspensa em 2016 por violar as cláusulas do bloco.
A Bolívia está desde 2012 em um processo de adesão que depende da aprovação do Congresso brasileiro —o chanceler Mauro Vieira disse que quer avançar nos trâmites nos próximos meses.
Entre os objetivos do bloco está a geração de oportunidades comerciais e de investimentos entre os países. Nesta terça-feira, o Brasil voltou a assumir a presidência do Mercosul após um hiato de 13 anos. Durante encontro de líderes do bloco, Lula disse que não está a par dos detalhes da exclusão de opositores nas eleições da Venezuela e voltou a defender diálogo com o regime de Nicolás Maduro.
Os principais nomes da oposição venezuelana foram inabilitados a exercer cargos públicos na última sexta-feira (30) por decisão da Controladoria-Geral, o que, na prática, sepultou as perspectivas de eleições livres e democráticas que Maduro disse que faria em 2024.
Antes, o petista foi criticado por ter preparado uma recepção de gala para Maduro, em maio, quando recebeu líderes da América do Sul em Brasília. Na ocasião, o presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou, se disse surpreso com a declaração de Lula de que havia narrativas sobre a situação política na Venezuela.
O chanceler do Uruguai, Francisco Bustillo, indicou nesta segunda (3) que o país cogita deixar o Mercosul como Estado-membro caso o bloco não "se flexibilize". Montevidéu insiste há dois anos na ideia de firmar um acordo bilateral com a China —o que Brasil e Argentina veem como violação às normas do grupo. Ele ponderou, no entanto, que a decisão teria de passar por várias instâncias.
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