O Parlamento de Hong Kong aprovou por unanimidade nesta quinta (6) uma reforma distrital que diminui o número de representantes eleitos. A medida reduz ainda mais a liberdade democrática no território chinês.
No próximo pleito, ainda sem data definida, apenas 88 representantes devem ser escolhidos pelos eleitores. Trata-se de uma cifra bem inferior em relação a 2019, quando a população elegeu 452 representantes. O número total de cadeiras também será reduzido de 479 para 470.
Críticos alertam que a reforma sufocará ainda mais a oposição em Hong Kong, onde uma lei de segurança nacional imposta pela China em 2020 já levou ex-parlamentares e conselheiros distritais à prisão, além da dissolução de partidos políticos. Os candidatos que quiserem disputar as próximas eleições terão de passar por uma verificação de antecedentes de segurança nacional e garantir a aprovação em uma série de comitês, o que deverá impedir a maioria dos defensores da democracia de concorrer.
"O campo pró-democracia obviamente fica prejudicado", diz Lemon Wong, vice-presidente do conselho distrital de Tuen Mun, em Hong Kong, à agência de notícias Reuters. "Farei o possível para aproveitar os seis meses restantes de minha carreira como vereador, porque será difícil ter uma próxima vez."
Devolvida à China após um século e meio sob domínio britânico, Hong Kong tem visto crescer a repressão política exercida por Pequim no território, a despeito do arranjo "um país, dois sistemas", adotado com a promessa de garantir algum grau de autonomia e de liberdades na região.
Os honcongueses desfrutavam de liberdades que não se veem na China continental, entre as quais acesso irrestrito à internet, direito de protesto e imprensa independente. Mas, após grandes atos pró-democracia em 2019, o regime chinês aproveitou a agitação para lançar uma onda de repressão contra opositores.
Em 2020, Pequim impôs uma lei de segurança nacional que criminalizou formas de discurso antigoverno. Em seguida, mudou o sistema eleitoral local, reforçando o controle por parte do establishment pró-China.
No ano passado, o chefe-executivo honconguês, John Lee, reforçou a submissão da ilha ao regime chinês, destacando a segurança nacional como uma de suas prioridades. Lee foi chefe de segurança entre 2017 e 2021 e um dos responsáveis por endurecer a repressão aos movimentos pró-democracia no território.
A China nega reprimir a dissidência em Hong Kong, mas defende o que chama de "preservação da lei e da ordem". As autoridades de Pequim e honconguesas dizem querer garantir que só "patriotas" sejam eleitos.
Lee saudou a reforma como um marco importante. "Devemos tapar as brechas institucionais e excluir as forças anti-China e desestabilizadoras", disse em nota. "Este exercício legislativo implementa o princípio de 'patriotas administrando Hong Kong'. Os conselhos distritais estão firmes nas mãos dos patriotas."
A reforma é criticada por organizações internacionais. Em comunicado, um porta-voz da União Europeia disse ter pedido às autoridades chinesas e honconguesas que "restaurem a confiança nos processos democráticos de Hong Kong".
Também nesta quinta, a polícia de Hong Kong prendeu um homem suspeito de manter contato com ativistas pró-democracia acusados de subversão e conluio com forças estrangeiras. Ele foi detido no aeroporto internacional da cidade um dia após a prisão de quatro pessoas sob acusações semelhantes.
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