O governo americano recorreu nesta quarta (5) da decisão de um tribunal federal que proibiu funcionários da Casa Branca e agências governamentais de contatarem empresas de redes sociais para solicitar a moderação de conteúdo em casos de desinformação. A sentença representa uma vitória para republicanos que acusam de censura a administração do presidente Joe Biden.
A sentença veio em resposta a uma ação movida por procuradores republicanos de Louisiana e Missouri. Eles alegam que funcionários públicos foram longe demais nos esforços para fazer com que as empresas combatessem a desinformação sobre a pandemia e as eleições. O argumento é ecoado por manifestantes de direita, que acusam o governo de usar temas sensíveis para remover conteúdos.
A decisão determina que agências do governo não podem contatar empresas de mídia social para "instar, encorajar, pressionar ou induzir remoção, exclusão, supressão ou redução de conteúdo". Como base da decisão, menciona a cláusula de liberdade de expressão da Primeira Emenda da Constituição americana.
São alvos da medida os departamentos de Estado, de Justiça e de Saúde dos EUA, além do FBI, a polícia federal americana, entre outros. Autoridades que atuam em setores de segurança, entre os quais o secretário do Departamento de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, e a chefe da Agência de Segurança Cibernética e Infraestrutura, Jen Easterly, também foram citados na ordem.
A sentença, dizem autoridades, pode limitar de forma significativa o alcance das agências governamentais para notificar as plataformas sobre conteúdo problemático, falso ou enganoso.
Enquanto críticos de Biden alegam que a remoção de conteúdos na pandemia atingiu publicações que discordavam do governo, autoridades americanas rebatem as acusações de motivação política e dizem que as medidas pretendiam conter a desinformação sobre os imunizantes contra a Covid.
Nas redes sociais, Eric Schmitt, ex-procurador-geral do Missouri e um dos autores da ação, celebrou a decisão do tribunal e disse que a sentença representa uma vitória para a liberdade de expressão.
Especialistas, porém, criticam o veredicto. "A ordem da corte neste caso é muito ampla, certamente", disse Jameel Jaffer, diretor do Instituto Knight da Universidade de Columbia. "[A decisão] protege as plataformas não apenas da coerção, mas também das críticas."
A sentença abre exceções para a comunicação entre os funcionários do governo e as empresas de redes sociais sobre temas que coloquem a segurança nacional em risco, além do monitoramento de atividades criminosas. O Twitter, o YouTube e a Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, não responderam aos pedidos de comentários feitos pela agência de notícias Reuters.
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