O Parlamento britânico aprovou nesta terça-feira (18) uma controversa lei que busca combater a imigração ilegal por meio da restrição drástica do direito ao asilo no país. A norma foi criticada pela ONU, que a considera contrária aos direitos das pessoas refugiadas.
Com isso, o plano do premiê Rishi Sunak para facilitar o envio de requerentes de asilo para Ruanda, na África, deve se tornar lei depois de o governo derrotar as tentativas da Câmara de modificar a legislação. A regra ainda precisa ser ratificada pelo rei Charles 3º, uma mera formalidade.
Com a lei, os migrantes que entrarem de forma ilegal no Reino Unido não poderão mais solicitar asilo no país. Além da medida, o governo deseja que essas pessoas sejam rapidamente detidas e expulsas, seja para seu local de origem ou para outro Estado, como Ruanda —a mais de 7.000 km de distância.
A ONU afirmou que o texto entra em contradição com as obrigações do Reino Unido no que diz respeito aos direitos humanos e aos refugiados. O alto comissário para direitos humanos, o austríaco Volker Turk, disse que a regra gera "preocupações legais muito sérias" e estabelece "precedente preocupante para o desmantelamento de obrigações relacionadas ao asilo".
A iniciativa é vista como crucial pelo premiê britânico. Líder do Partido Conservador, Rishi Sunak estabeleceu como prioridade de sua gestão a agenda anti-imigração irregular.
O foco tem sido o Canal da Mancha, que separa o Reino Unido da França e é usado para travessias clandestinas.
A aprovação do projeto coincidiu com a chegada de um barco a Portland, no sul da Inglaterra, para abrigar requerentes de asilo. O governo defendeu o uso da embarcação, que seria uma alternativa mais barata do que hotéis. Batizado de Bibby Stockholm, o barco receberá quase 500 solicitantes de asilo na próxima semana. A medida foi muito criticada por ONGs, que chamaram a embarcação de "barco-prisão".
O projeto de lei ficou bloqueado durante semanas no Parlamento, depois de a Câmara Alta apresentar diversos pedidos de emendas, para restringir as detenções de menores de idade e evitar formas de escravidão moderna. O governo britânico, por sua vez, acusa os migrantes sem documentos de "furar a fila de espera" em detrimento daqueles que chegam ao país por vias seguras ou legais.
Segundo a ONU, "a maioria das pessoas que fogem da guerra ou da perseguição não tem acesso a documentos como passaportes ou vistos", e as vias legais raramente estão disponíveis para elas.
No ano passado, o Reino Unido anunciou um acordo com Ruanda para enviar ao país migrantes em situação irregular, mas nenhuma expulsão foi concretizada. O primeiro voo no âmbito do pacto, previsto para junho de 2022, foi cancelado após uma decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. No fim de junho, a Justiça britânica declarou o projeto ilegal, mas o governo anunciou um recurso contra a decisão.
A iniciativa horrorizou a oposição e vários setores da sociedade, incluindo grupos de direitos civis e líderes religiosos, que a classificaram de desumana. A ONU e a ONG Anistia Internacional também condenaram a proposta, e até mesmo o rei Charles 3º teria se oposto à iniciativa, descrevendo-a como aterradora.
A justificativa do governo é que o projeto dificultaria o trabalho de organizações criminosas que praticam tráfico humano. Na prática, porém, ela é um aceno ao eleitorado do Partido Conservador, que se opõe a políticas de imigração, num momento em que o governo enfrentava inflação alta e seguidas greves.
Mais de 45 mil migrantes chegaram de maneira irregular à Inglaterra em 2022, crescimento de 60% na comparação com 2021. Desde o início deste ano foram registradas mais de 13 mil chegadas.
O governo britânico publicou uma estimativa do impacto financeiro que o plano provocaria. O relatório destaca que o custo inicial de transferência de uma pessoa para um terceiro país seria de 169 mil libras (R$ 1,03 milhão), mas que seriam economizadas de 106 mil a 165 mil libras (R$ 649 mil a R$ 1 milhão) a cada quatro anos para cada refugiado que não permaneça no território britânico.
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