O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou da promessa de que seu homólogo russo, Vladimir Putin, não será preso se viajar ao Brasil no ano que vem para a cúpula do G20. O petista disse que a decisão sobre uma eventual prisão será tomada pela Justiça.
Lula está na Índia para a cúpula do G20 e, no domingo (10), assumiu a presidência rotativa do grupo em cerimônia simbólica. Em entrevista na manhã de segunda, madrugada no Brasil, o presidente foi questionado sobre a eventual presença de Putin na cúpula de 2024, a ser realizada no Rio de Janeiro —o líder russo é alvo de mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI), do qual o Brasil é membro.
"Se o Putin decidir ir ao Brasil, quem toma a decisão de prendê-lo ou não é a Justiça, não o governo nem o Congresso Nacional", afirmou.
No sábado, Lula havia dito em entrevista ao site indiano Firstnews que Putin "pode ir facilmente" ao Brasil. "Se eu for presidente do Brasil, e se ele [Putin] vier para o Brasil, não tem como ele ser preso. Ninguém vai desrespeitar o Brasil", disse o petista na ocasião.
O TPI emitiu em março um mandado de prisão contra o líder russo devido a supostos crimes de guerra na Ucrânia. A alta corte argumenta que ele é o provável responsável pela deportação ilegal de crianças de áreas ocupadas pela Rússia na Ucrânia, uma vez que teria falhado em exercer controle adequado de seus subordinados civis e militares.
O Brasil é signatário do Estatuto de Roma, tratado internacional que criou o TPI, e, em tese, deve se comprometer a cumprir ordens da corte —neste caso, prender Putin.
O líder russo não compareceu ao encontro de líderes do Brics deste ano em Joanesburgo justamente porque havia risco de prisão, uma vez que a África do Sul também é signatária do Estatuto de Roma.
Na entrevista coletiva desta segunda-feira, Lula ainda afirmou que pretende avaliar por que o Brasil é signatário do TPI. "Quero ver por que os EUA não são signatários e outros países também não aceitam, porque não somos inferiores e não precisamos aceitar qualquer coisa", disse.
Para o presidente, não é correto que países emergentes assinem tratados que os prejudiquem. "Qual é a grandeza que fez o Brasil tomar essa decisão de ser signatário?", indagou Lula. "Os países do Conselho de Segurança da ONU não são signatários, só os bagrinhos assinam."
Na verdade, dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, EUA, Rússia e China não aderiram ao TPI. França e Reino Unido, porém, são signatários do Estatuto de Roma e membros da corte. No total, a instituição reúne 123 países.
O TPI foi criado em 1998, com base no Estatuto de Roma, e passou a funcionar em julho de 2002. Com sede em Haia, na Holanda, o tribunal é responsável por investigar e julgar pessoas acusadas dos crimes mais graves: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e a agressão contra outros países.
O Brasil assinou o Estatuto de Roma em 2000, durante o governo FHC. Em 2002, o Congresso Nacional ratificou o acordo internacional, incorporando-o à Legislação brasileira e formalizando a adesão do Brasil ao TPI.
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