Um documento da Unesco, agência da ONU para cultura, ciência e educação, divulgado nesta quarta-feira (1º) pede aos governos medidas reforçadas para garantir a liberdade de expressão e segurança de jornalistas durante períodos eleitorais.
Segundo o órgão, 759 jornalistas e profissionais de mídia foram agredidos no contexto de 89 eleições em 70 países, entre janeiro de 2019 e junho de 2022. Ainda de acordo com o levantamento, 42% desses jornalistas foram atacados por agentes da lei —policiais, agentes de segurança ou militares.
O relatório "O Papel dos Agentes da Lei: Como Garantir a Segurança de Jornalistas durante Manifestações Públicas e Eleições" aponta que quase metade dos jornalistas atacados foi agredida fisicamente (338), incluindo 9 profissionais que foram assassinados. Outros 167 foram detidos arbitrariamente, 123 tiveram seu trabalho interrompido e 131 enfrentaram ameaças e intimidação. Entre os jornalistas vítimas de ataque, 29% (218) eram mulheres.
Os meios de comunicação também foram alvo: 129 foram atacados, sofrendo desde ameaças e censura até invasões, incêndios criminosos, suspensões e fechamentos forçados.
A Unesco adverte que os períodos de campanha e após a eleição, quando os votos estão sendo contados e os resultados eleitorais são anunciados, são propensos a tensões e volatilidade. No Brasil, ao menos 14 jornalistas foram atacados durante a ataques de 8 de janeiro a Brasília, vítimas de espancamento, furto e dano a equipamentos.
Para a agência da ONU, é necessário que os agentes da lei compreendam melhor o papel dos jornalistas, de buscar e transmitir informações essenciais ao público em períodos eleitorais.
"A missão dos agentes de aplicação da lei e dos jornalistas é diferente, mas se reforça mutuamente. Os agentes da lei são responsáveis por manter a ordem pública e proteger os direitos dos cidadãos, enquanto os jornalistas procuram fornecer informações exatas e confiáveis aos cidadãos", diz o relatório.
"A capacidade de uma imprensa livre, independente e pluralista de divulgar as manifestações públicas com segurança e sem impedimentos é considerada essencial ao processo democrático, permitindo que o público faça escolhas políticas e sociais informadas, especialmente durante as eleições."
A Unesco reconhece que, muitas vezes, os agentes da lei consideram a mídia hostil ou injusta, o que tensiona as relações. "Nos últimos anos, a independência, a segurança e a credibilidade dos jornalistas também têm sido prejudicadas, e declarações de líderes políticos e órgãos públicos têm contribuído para um ambiente de hostilidade contra a imprensa."
A agência da ONU ressalta que as mulheres jornalistas sofrem desde intimidação, ameaça e assédio sexual até casos extremos de violência coletiva, detenção, abuso sexual e estupro. "Em áreas de conflito armado, as mulheres jornalistas estão sujeitas aos mesmos perigos que seus colegas homens, mas talvez mais do que os homens, elas também enfrentam ameaças adicionais de violência sexual, intimidação e discriminação de gênero", diz o relatório.
"Muitas vezes, muitos desses crimes não são denunciados devido ao estigma cultural e profissional."
A entidade lista, no entanto, alguns avanços na área. Em 2021, o tribunal mais importante da França, o Conselho de Estado, decidiu que os jornalistas não são obrigados a sair da área quando agentes de aplicação da lei dão a ordem de dispersar à multidão. Os jornalistas devem simplesmente se posicionar longe dos manifestantes, de forma a não serem confundidos com eles, e também não podem obstruir o trabalho dos policiais.
No mesmo ano, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Estado deveria ser responsabilizado se jornalistas fossem feridos por policiais durante a cobertura de manifestações públicas. A decisão foi tomada em um caso envolvendo o jornalista Alex Silveira, que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar de São Paulo durante um protesto realizado em maio de 2000.
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