Após mais de três anos de negociações, deputados e representantes dos países-membros da União Europeia aprovaram nesta quarta-feira (20) uma ampla reforma no sistema migratório do bloco, que prevê um mecanismo de solidariedade obrigatória e controles mais severos.
Os governos de Espanha, Grécia e Itália, três países que recebem grandes fluxos migratórios, celebraram a notícia. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, chamou o acordo, conhecido como Novo Pacto da Migração e do Asilo, de "histórico".
A reforma prevê controles mais rigorosos na chegada de migrantes à UE, centros de detenção perto das fronteiras externas do bloco para expulsar de maneira mais rápida aqueles que não têm direito a asilo, e um mecanismo de solidariedade obrigatória entre os Estados-membros para beneficiar os países sob maior pressão migratória.
O acordo ainda precisa ser aprovado formalmente pelo Conselho Europeu, o fórum dos 27 Estados-membros, e pelo Parlamento Europeu, o que deve ocorrer antes das eleições europeias de junho do ano que vem. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor já em 2024.
A reforma recebeu críticas de organizações de defesa dos direitos humanos. Quase 50 ONGs, incluindo Anistia Internacional, Oxfam, Caritas e Save the Children, divulgaram na segunda-feira (18) uma carta aberta aos negociadores para alertá-los sobre o risco de que o novo acordo possa ser um "sistema mal elaborado, caro e cruel".
A reforma estabelecida em Bruxelas conserva a atual regra pela qual o país de entrada na UE de um demandante de asilo é responsável pelo seu processo. No entanto, para ajudar os países mediterrâneos, como Itália, Espanha e Grécia, onde chegam milhares de migrantes, o acordo estabelece um sistema de solidariedade obrigatória em caso de forte pressão.
Isso significa que os países que não ficam nas fronteiras do bloco devem contribuir para aliviar a pressão migratória, recebendo 30 mil solicitantes de asilo cada um, ou então destinar € 20 mil (R$ 107 mil) por pessoa para um fundo da UE.
A reforma também prevê um sistema de filtragem para os migrantes em sua chegada ao território da UE, assim como um procedimento na fronteira para aqueles que, estatisticamente, têm menos possibilidades de obter asilo. Estes serão retidos em centros, de onde poderão ser expulsos de maneira mais rápida para seus países de origem ou de trânsito.
O procedimento será aplicado aos cidadãos de países cujos pedidos de asilo têm poucas probabilidades de sucesso, como os da Índia, da Tunísia ou da Turquia, assim como a pessoas vistas como ameaças à segurança.
Durante a negociação, o Conselho Europeu insistiu que o procedimento de detenção em centros perto das fronteiras ou aeroportos deve ser aplicado também às famílias com crianças menores de 12 anos.
O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, elogiou o que chamou de "acordo fundamental" para o país, que permitirá, segundo ele, melhorar a gestão das fronteiras, e "conduzir de forma mais humana e coordenada os fluxos migratórios".
O ministro italiano do Interior, Matteo Piantedosi, disse que, com as novas regras, seu país sente que está "menos sozinho". Ele citou um "grande êxito" e uma "solução equilibrada".
O primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, afirmou que a reforma é uma "resposta importante" aos esforços de Atenas por uma política migratória "estrita, mas justa".
A reforma busca organizar uma resposta coletiva às chegadas cada vez mais frequentes de migrantes à UE, como ocorreu durante a crise dos refugiados sírios de 2015 a 2016. No ano passado, o número de entradas irregulares em países-membros do bloco aumentou 64% em relação a 2021 e chegou ao nível mais alto desde 2016, quando a cifra foi pouco superior a 500 mil, segundo a agência europeia Frontex.
Nos 11 primeiros meses de 2023, a agência Frontex relatou mais de 355 mil passagens pelas fronteiras externas do bloco, o que representa um aumento de 17% em termos anuais. Os pedidos de asilo podem superar um milhão até o fim do ano.
As novas regras foram aprovadas quase simultaneamente a um duro projeto de lei de imigração na França. Na proposta, o governo concordou em diluir as facilidades de residência enquanto dificulta o acesso à assistência social —incluindo benefícios para crianças e subsídios de habitação.
A França tem um dos sistemas de segurança social mais generosos do mundo, concedendo pagamentos mesmo a imigrantes residentes. A ultradireita e, mais recentemente, os conservadores, argumentam que isso deveria ser reservado apenas aos franceses.
O novo projeto atrasa em cinco anos o acesso a benefícios de habitação para imigrantes desempregados vindos de fora da União Europeia. O texto também introduz cotas de migração e torna mais difícil aos filhos dos imigrantes tornarem-se cidadãos franceses.
Do outro lado do Canal da Mancha, o Reino Unido assinou no início de dezembro um tratado com o governo de Ruanda numa tentativa de reavivar a controversa proposta do governo britânico para transferir migrantes ao país africano, que havia sido barrada pela Justiça britânica.
O plano em questão consiste em enviar requerentes de asilo em situação irregular para Ruanda, país na África que tem o 160º pior índice de desenvolvimento humano do mundo, para que eles aguardem lá o julgamento de seus pedidos.
O objetivo do governo britânico, com isso, é dissuadir os milhares de migrantes que têm chegado à sua costa através do Canal da Mancha sem permissão. Em 2022, eles foram 47.555, um recorde.
Em novembro, o premiê alemão, Olaf Scholz, havia costurado um acordo com várias medidas para tornar o país europeu menos atrativo para imigrantes. O tratado inclui regras que facilitam a deportação e reduzem a ajuda financeira para migrantes, na contramão da política de portas abertas instituída pela ex-primeira-ministra Angela Merkel.
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