Os países da União Europeia chegaram a um acordo nesta quarta-feira (4) para estabelecer regras comuns e dividir tarefas relacionadas a refugiados e migrantes que chegam à Europa. O aguardado pacto foi firmado após três anos de paralisação nos diálogos e vários impasses sobre a crise humanitária desencadeada pelo aumento de pessoas que desembarcam no continente em situação irregular.
O chamado Pacto da Migração e do Asilo foi firmado pelos 27 embaixadores dos países do bloco durante reunião em Bruxelas, embora não tenha sido aceito com unanimidade. O tratado prevê o aumento do prazo da detenção de migrantes em situação irregular e que os países menos impactados contribuam com a solução da crise, seja recebendo pessoas ou arcando com custos.
Segundo embaixadores, o principal objetivo da proposta é criar um sistema em que seja possível distribuir entre os diversos países do bloco os migrantes que chegam ao continente em especial via mar Mediterrâneo para pedir asilo, sem sobrecarregar uma ou outra nação.
O acordo foi anunciado na plataforma X (ex-Twitter) pelo perfil oficial da presidência do Conselho da UE, que neste semestre é exercida pela Espanha. Já o ministro do Interior espanhol, Fernando Grande-Marlaska, disse que o pacto representa "enorme passo numa questão essencial para o futuro do bloco".
"É uma verdadeira mudança no jogo que nos permite avançar nas negociações", declarou nas redes sociais a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. "Parabenizo o acordo alcançado."
Embora alguns pontos do acordo ainda não tenham sido definidos, o objetivo da UE é que a reforma migratória seja transformada em lei antes das eleições ao Parlamento Europeu, marcadas para junho de 2024. Diversos líderes do bloco devem se reunir em uma cúpula em Granada, na Espanha, nesta quinta (5) e na sexta (6), para discutir detalhes da proposta.
Na reunião desta quarta, em Bruxelas, os embaixadores de Polônia e Hungria votaram contra a reforma. Os dois países se opõem à intenção da Comissão Europeia de fazer com que todos os países do bloco aceitem migrantes ou ajudem a cobrir custos.
Em declarações à imprensa de seu país, o ministro húngaro das Relações Exteriores, Péter Szijjártó, defendeu a "interrupção imediata da atual política migratória".
A reforma busca organizar uma resposta coletiva às chegadas cada vez mais frequentes de migrantes à UE, como ocorreu durante a crise dos refugiados sírios de 2015 a 2016. No ano passado, o número de entradas irregulares em países-membros do bloco aumentou 64% em relação a 2021 e chegou ao nível mais alto desde 2016, quando a cifra foi pouco superior a 500 mil, segundo a agência europeia Frontex.
De acordo com o órgão regulador, em 2022 foram registradas 330 mil entradas em condições ilegais. Cerca de 10% dessas migrações foram de mulheres, e 9%, de menores de idade.
A crise voltou ao centro do debate político no mês passado, quando a ilha de Lampedusa, na Itália, ficou superlotada ao receber 10 mil migrantes em apenas três dias. O número superou o total da população local, estimada em 6.000 pessoas, e vários migrantes tiveram de ser transferidos para outras cidades.
Os fluxos migratórios na rota do Mediterrâneo estão entre os mais perigosos do mundo. Anualmente, milhares de pessoas se arriscam nas travessias numa tentativa de chegar à União Europeia. As viagens muitas vezes são feitas em botes ou outras embarcações precárias e superlotadas. Além do risco de naufrágio, é comum que os migrantes sofram com a falta de água potável ou de alimentos a bordo.
Os migrantes que chegaram a Lampedusa partiram principalmente do Norte da África, região atingida por duas tragédias nos últimos meses. Na Líbia, enchentes devastadoras provocaram a morte de mais de 11 mil pessoas. No Marrocos, quase 3.000 perderam a vida em um forte terremoto.
Para desestimular esse fluxo, os embaixadores em Bruxelas decidiram acelerar o processamento dos pedidos de asilo para que os migrantes considerados inadmissíveis sejam devolvidos aos seus país de origem ou de trânsito. Também concordaram em aumentar os prazos máximos de detenção dos migrantes nos centros fronteiriços. Hoje o limite é de 12 semanas, e o novo prazo não foi divulgado.
"Estou muito feliz que os Estados-membros tenham chegado ao acordo sobre a regulamentação da crise, que é uma peça importante do quebra-cabeças do pacto de migração e asilo", disse Maria Malmer Stenergard, ministra da Migração da Suécia. "Agora podemos avançar com as negociações entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu. É importante implementar o pacto, garantir a ordem nas fronteiras externas da União Europeia e reduzir os fluxos."
O pacto foi firmado apesar de impasses. Com uma agenda anti-imigração abertamente divulgada, o governo da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, manifestou divergências na semana passada em relação a um mecanismo que favorece a atuação de ONGs que trabalham no resgate de embarcações com migrantes em alto-mar, segundo o jornal Corriere della Sera.
Sob Meloni, a Itália tem dificultado o trabalho de navios de resgate no oceano. Seu governo diz que as embarcações são espécies de táxis para quem quer tentar uma vida melhor na Europa e impediu que os barcos façam mais de uma operação de resgate na mesma saída. A situação já gerou rusgas diplomáticas com a França de Emmanuel Macron e com a Alemanha de Olaf Scholz. Não foram divulgados detalhes sobre o novo acordo para a atuação das organizações em alto-mar.
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