Uma juíza estadual em Illinois decidiu nesta quarta-feira (28) que o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump está proibido de aparecer na cédula eleitoral das primárias republicanas no estado devido ao papel que desempenhou no ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
Mas a juíza também determinou que a decisão não vai ter validade até que um provável recurso da defesa do ex-presidente seja analisado. Tracie Porter atendeu a um pedido de um grupo de eleitores de Illinois, estado cuja maior cidade é Chicago, que disseram que o ex-presidente deveria ser desqualificado de participar das primárias em 19 de março e da eleição em 5 de novembro desse ano, uma vez que ele teria violado a cláusula contra insurreição da Constituição americana.
Essa é a mesma tese usada pela Suprema Corte do Colorado, que em dezembro de 2023 decidiu que Trump não poderia concorrer no estado. O republicano recorreu da decisão, que está sendo julgada pela Suprema Corte americana e deve valer para todo os estados —até agora, além de Colorado e Illinois, Maine também decidiu que o ex-presidente não pode estar na cédula. O julgamento na corte constitucional começou no último dia 8.
O grupo Liberdade de Expressão para o Povo, que liderou a tentativa de desqualificar Trump em Illinois, disse em nota que a decisão era uma "vitória histórica". Já um porta-voz da campanha de Trump, que é o favorito para vencer as primárias do Partido Republicano e concorrer contra Joe Biden à Casa BRanca em novembro, disse que "a decisão é inconstitucional e vamos recorrer prontamente".
A 14ª emenda da Constituição americana data da época da Guerra Civil e proíbe que pessoas que juraram defender a Carta Magna possam ocupar cargos públicos se elas cometerem insurreição, rebelião ou auxiliarem inimigos dos EUA.
Na Suprema Corte, uma das estratégias da defesa de Trump é argumentar que o texto constitucional não cita explicitamente o cargo de presidente e, portanto, não pode ser aplicado nesse caso.
O tribunal conta com uma supermaioria conservadora, com 5 magistrados mais à direita, 3 mais à esquerda e o presidente, John Roberts, que oscila de um campo ao outro. Além disso, três juízes foram indicados pelo próprio Trump: Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett.
Analistas americanos dizem que, para tentar retomar a imagem de apartidarismo, prejudicada depois de decisões como a que suspendeu o aborto a nível federal no país, a Suprema Corte pode resolver dar uma vitória a Trump nesse caso, decidindo que estados não podem impedi-lo de concorrer, e uma derrota em outro: o que analisa o argumento da defesa de que o ex-presidente é imune e não pode ser responsabilizado por eventuais crimes cometidos no exercício do mandato.
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