O governo da Flórida chegou a um acordo nesta segunda-feira (11) com ativistas para manter, ainda que de forma mais branda, lei que veta instrução em escolas sobre identidade de gênero e orientação sexual.
O pacto esclarece que professores e alunos podem discutir sobre esses assuntos, contanto que o tema não faça parte de instruções educacionais. A lei, aprovada em 2022 e alvo de ação em uma corte de apelação, deixou educadores em dúvidas se meras menções à temática LGBTQIA+, adesivos ou mesmo a auto-identificação dos docentes como LGBT+ em sala seriam passíveis de processo e sanções.
Capitaneada pelo governador republicano Ron DeSantis, a legislação é chamada por críticos de lei "Don't Say Gay" (não diga gay) e continua banindo a instrução sobre o tema em sala de aula do jardim de infância até o fim do período escolar.
O trato concluído nesta segunda deixa claro também que a lei não se aplica a livros que não são usados em sala de aula ou com referências a pessoas LGBTQIA+ e relações entre pessoas do mesmo sexo. "[Esses livros] não são instruções sobre orientação sexual e identidade de gênero da mesma forma que um problema de matemática que pede para somar maçãs não é instrução sobre agricultura", segundo o acordo.
Os dois lados da disputa pela lei comemoraram o acordo.
"O que este acordo faz é restabelecer o princípio fundamental, que eu espero que todos os americanos concordem, de que toda criança neste país tem direito a uma educação em uma escola pública onde se sintam seguras, sua dignidade seja respeitada e suas famílias e pais sejam bem-vindos", disse Roberta Kaplan, a advogada principal dos autores da ação contra a lei. "Isso não deveria ser algo controverso."
"Lutamos arduamente para garantir que essa lei não pudesse ser contestada nos tribunais", disse Ryan Newman, advogado do estado da Flórida. "Somos vitoriosos, e as salas de aula da Flórida permanecerão um local seguro sob a Lei de Direitos Parentais na Educação", afirmou, em referência ao nome do texto.
O governo da Flórida disse ainda que opositores e a mídia haviam deturpado a lei desde seu início, e afirmou que a disposição principal do texto sempre foi destinada a "manter a ideologia de gênero e sexual radical fora das salas de aula".
O acordo exige também que os pais sejam notificados sobre os serviços de saúde e questionários oferecidos e aplicados nas escolas e dá a eles a prerrogativa de recusar os serviços e responder aos questionários, afirmou o gabinete do governador.
Para o Equality Florida, um dos grupos que integrou a ação contra a legislação, o acordo "desmantela os impactos mais prejudiciais da lei, garantindo que ela não possa ser usada como uma ferramenta de discriminação". O acordo protege grupos de estudantes ativistas LGBT+, reforça as proteções contra a discriminação e impede a proibição de livros relacionados a tópicos de sala de aula, afirmou a organização ativista.
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