A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (4) que Donald Trump poderá disputar a eleição presidencial do país. Trata-se da maior vitória do ex-presidente, réu em quatro processos criminais, em sua corrida para voltar à Casa Branca.
Os juízes da mais alta instância judicial americana anularam, de forma unânime, a decisão da Justiça do Colorado que deixava Trump inelegível para concorrer no estado. Segundo entendimento da corte, a Justiça estadual não pode barrar candidatos a cargos federais. A decisão vale para qualquer outro estado do país e, na prática, abre caminho para o republicano disputar o pleito marcado para novembro.
Trump é o favorito para representar o Partido Republicano na eleição. O empresário venceu com facilidade as prévias de seu partido em vários estados e deve reeditar a disputa ocorrida no último pleito contra o democrata Joe Biden, atual presidente.
A decisão da Suprema Corte, portanto, fortalece ainda mais a candidatura de Trump. E a boa notícia para o ex-presidente foi proferida na véspera da chamada Super Terça, que ocorre nesta terça-feira (5), em que milhares de eleitores em 15 estados e de um território votam ao mesmo tempo nas prévias eleitorais.
Em dezembro, a Suprema Corte do Colorado havia acatado o argumento de que a 14ª Emenda da Constituição americana desqualificava Trump por insurreição devido à sua participação para instigar a invasão do Capitólio, a sede do Legislativo americano, em 6 de janeiro de 2021, naquele que é considerado o maior ataque à democracia dos EUA na história recente.
Na ocasião, o Congresso estava reunido para formalizar a vitória de Joe Biden. Trump e seus apoiadores, no entanto, insistiram em teorias comprovadamente falsas de que o pleito tinha sido fraudado e de que, portanto, a vitória do democrata era ilegítima. Pouco depois, uma turba inflamada invadiu o Capitólio, numa ação que deixou cinco mortos e centenas de feridos.
A acusação de insurreição era considerada a principal brecha para que Trump fosse impedido de concorrer novamente. A seção 3 da 14ª Emenda proíbe qualquer pessoa de ocupar um cargo público caso já tenha participado de uma "insurreição ou rebelião" depois de ter se comprometido a apoiar e defender a Carta Magna.
Os juízes da Suprema Corte, no entanto, não se debruçaram tanto para decidir se o ex-presidente cometeu insurreição ou não. Em vez disso, o foco foi a capacidade de um estado desqualificar um candidato em uma eleição nacional. Segundo os magistrados, somente o Congresso pode aplicar a seção 3 contra candidatos a cargos federais.
"Concluímos que os estados podem desqualificar as pessoas que ocupam ou tentam ocupar cargos estaduais. Mas os estados não têm poder, de acordo com a Constituição, para aplicar a seção 3 com relação a cargos federais, especialmente a Presidência", disse parecer divulgado pelo tribunal.
Seis dos nove magistrados da Suprema Corte americana são conservadores, sendo que três deles foram indicados pelo próprio Trump. Mesmo os juízes progressistas, contudo, posicionaram-se contra a decisão do Colorado que barrava o empresário. Parte dos magistrados ainda pediu que o Congresso aprove leis para delimitar a aplicação da 14ª Emenda sob o argumento de que apenas o Legislativo pode decidir sobre o tema.
Trump ainda havia sido impedido de concorrer no Maine e em Illinois, também com base na 14ª Emenda, mas as decisões já tinham sido suspensas para que a defesa do republicano apresentasse recursos enquanto a Suprema Corte analisava a decisão do Colorado.
"Grande vitória para a América!!!", escreveu Trump, com letras maiúsculas, na plataforma Truth Social. Com o surgimento de ações judiciais para desqualificar o ex-presidente em todo o país, líderes do Partido Republicano pontuam ser importante que a candidatura supere obstáculos na corrida presidencial e que o nome do ex-presidente apareça nas cédulas de votação em todos os 50 estados.
Mais tarde, durante evento de campanha na Flórida, Trump disse esperar que a decisão ajudasse a unificar o país, mas depois criticou os adversários políticos e os promotores responsáveis pelos quatro processos criminais contra ele. "Essencialmente, você não pode tirar alguém de uma disputa porque um oponente gostaria que fosse assim", afirmou.
O republicano Mike Johnson, presidente da Câmara, endossou as declarações de Trump ao acusar o tribunal do Colorado de fazer um "ataque puramente partidário" contra o favorito às primárias republicanas. "Os estados que adotam os mesmos comportamentos ativistas e antidemocráticos devem tomar conhecimento [da decisão] e deixar que o povo decida quem será o presidente."
Ao mesmo tempo, a sentença foi alvo de críticas. A secretária de Estado do Colorado, Jena Griswold, disse ter ficado decepcionada com a Justiça de seu país. "O Colorado deveria ser capaz de impedir que insurreições que quebram o juramento sejam retiradas de nossas cédulas", escreveu ela na plataforma X.
Apesar dos problemas na Justiça, Trump vem consolidando seu favoritismo à indicação republicana para desafiar Joe Biden apesar das acusações. A única rival do empresário restante para a indicação de seu partido é Nikki Haley, ex-governadora da Carolina do Sul, que tem acumulado derrotas nas primárias do partido.
O republicano tornou-se réu pela primeira vez em abril do ano passado, num caso que corre na Justiça de Nova York e investiga a compra do silêncio de uma atriz pornô na campanha de 2016. Em junho, houve a segunda acusação, esta pela Justiça federal, por ter guardado consigo papéis secretos após deixar a Casa Branca.
Trump virou réu pela terceira vez em agosto no caso que apura as tentativas de reverter sua derrota na eleição presidencial de 2020 e a invasão do Capitólio. No mesmo mês, o republicano se tornou outra vez réu devido sob a acusação de interferir no resultado eleitoral da Geórgia, onde ele foi derrotado por Joe Biden por uma diferença de 0,02 ponto percentual.
Ainda que diversos outros processos pesem contra o ex-presidente, os EUA não possuem uma lei equivalente à da Ficha Limpa, que no Brasil impede a candidatura de condenados na Justiça, alvos de cassação de mandato ou que renunciaram.
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