Justiça do Paquistão absolve ex-premiê de acusação sobre casamento ilegal

Condenação foi uma de várias imputadas a Imran Khan antes das eleições; partido do líder acusa Judiciário de perseguição

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Islamabad | Reuters

Um tribunal do Paquistão absolveu, neste sábado (13), o ex-primeiro-ministro Imran Khan e sua esposa das acusações de terem se casado ilegalmente. A decisão foi anunciada na cidade de Rawalpindi, perto da capital, Islamabad.

Aamir Qureshi-13.Jul.24/AFP
Apoiadores do ex-premiê Imran Khan celebram a decisão judicial que anulou sua condenação anterior de casamento ilegal. - AAMIR QURESHI/AFP

Com isso, todas as quatro sentenças de prisão que Khan havia recebido antes das eleições nacionais —duas por corrupção e uma por vazamento de segredos de Estado— estão anuladas ou suspensas.

Na teoria, isso deveria permitir a soltura do líder. Mas, na semana passado, ele se tornou alvo de novos mandados de prisão em três casos ligados à invasão de edifícios governamentais e violência contra autoridades durante os protestos motivados por sua prisão em maio do ano passado.

Além disso, a semana passada, um tribunal antiterrorismo suspendeu sua fiança em um dos casos registrados contra ele e milhares de seus apoiadores naquela data.

O partido do ex-premiê, PTI (Movimento Paquistanês pela Justiça, em português), acusou as decisões de serem estratagemas para prolongar sua prisão.

A absolvição de Khan na ação sobre seu casamento se dá um dia depois de a sua sigla ganhar mais assentos no Legislativo, aumentando a pressão sobre a frágil coalizão no governo do país, que luta para estabilizar uma economia em crise.

Em fevereiro, Khan, 71, e sua esposa, Bushra Khan, foram condenados a sete anos de prisão após serem considerados culpados de violar a lei islâmica. De acordo com essa sentença, o casal não teria observado o intervalo de tempo necessário entre o divórcio do matrimônio anterior de Bushra e seu casamento com Khan, realizado em 2018.

A sentença de fevereiro ocorreu dias antes das eleições nacionais, nas quais ele tinha sido impedido de concorrer por outra decisão judicial.

No pleito, os candidatos apoiados por Khan conquistaram a maioria dos assentos no Parlamento, mas o PML-N e o Partido do Povo do Paquistão concordaram em formar um governo de coalizão. Dessa forma, Shehbaz Sharif foi eleito premiê e derrotou o nome defendido por Khan.

O ex-premiê está preso em uma penitenciária de segurança máxima em Rawalpindi desde o ano passado, por outra condenação. Ele já estava impedido de ocupar cargos públicos por dez anos.

O partido de Khan acusa a Justiça de perseguição política por causa das condenações contra o ex-premiê.

Khan vem enfrentando dezenas de processos na Justiça desde que foi destituído pelo Parlamento, em abril de 2022. Ele afirma que seu afastamento foi apoiado por militares com quem ele se desentendeu enquanto estava no cargo.

Ele e seu partido se dizem alvo de uma perseguição patrocinada pelo Exército, que levou à prisão de centenas de apoiadores, membros do partido e principais assessores. Os militares, que há décadas exercem influência sobre a política do Paquistão, negam as alegações.

Em novembro de 2022, o ex-premiê foi baleado durante um protesto em que exigia eleições antecipadas. O ato fazia parte de sua "longa marcha" que partiu de Lahore em direção a Islamabad —à medida que o comboio passava por cidades e vilarejos, ele subia em um palanque improvisado em cima de um caminhão para discursar para multidões.

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