O tema da migração venezuelana em Roraima é dos mais relevantes na atualidade. É preciso que o Brasil compreenda que somos nós, roraimenses, que estamos vivendo diariamente uma das maiores ondas migratórias, com a chegada de mais de 50 mil venezuelanos em três anos, o que representa 10% da população local.
É como se o estado de São Paulo recebesse 4,4 milhões de novos habitantes. Ou se a capital paulista acolhesse 1,2 milhão de pessoas, em sua maioria famintas, sem-teto, sem trabalho e totalmente dependentes do amparo do poder público.
A situação trouxe consequências em todos os setores. Nenhuma cidade, nenhum estado, nenhum país no mundo está preparado para suportar esse acréscimo populacional repentino, por mais eficiente que seja a oferta de serviços públicos. E Roraima não é diferente.
Somos o estado menos populoso do país, com 522 mil habitantes, uma economia ainda em formação e que registra o menor PIB entre as unidades federativas. A Constituição Federal é taxativa ao atribuir à União a responsabilidade pelo controle das fronteiras, seja ele policial, de saúde ou sanitário; e pela política de imigração, em particular, quando se trata de refugiados.
A omissão de Brasília é evidente sob qualquer aspecto. A fronteira é desguarnecida e está muito aquém da demanda atual. Recebemos uma média de 700 imigrantes por dia sem nenhum tipo de controle sobre documentos, nem qualquer exigência, seja de antecedentes criminais ou um simples cartão de vacinação.
O registro de atendimentos a estrangeiros no sistema público de saúde do Estado desde 2014 saltou de 766 para 50.286, um aumento de 6.500%. Um custo adicional de R$ 70 milhões e o estado não suporta a demanda.
A onda migratória também trouxe consigo epidemias. Em especial, o sarampo, doença erradicada no Brasil desde 2001. Já são 300 casos notificados e três mortes. Mas nada disso parece suficiente para sensibilizar as autoridades federais, que até hoje não implantaram a barreira sanitária na fronteira, reivindicação do nosso governo desde 2016.
A fronteira livre e o grande fluxo também favorecem a entrada de drogas, armas e de bandidos que aproveitam para se infiltrar entre o grande número de refugiados. Houve um aumento de 173% nos crimes envolvendo estrangeiros nos últimos dois anos.
Na educação, tivemos um aumento de 400% no total de imigrantes matriculados, sob um custo médio de R$ 5.159,19 por aluno.
Aliás, em todo esse tempo, o único repasse específico feito ao estado de Roraima foi de R$ 480 mil em 2017, para a compra de alimentos e gás para os abrigos. O valor não representa nem sequer o gasto mensal que tivemos com a manutenção dos espaços (hoje sob administração do Exército).
Como comparação, a União Europeia acaba de doar R$ 10,6 milhões ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, que está atuando na fronteira.
Brasília ainda não entendeu o tamanho da crise porque a crise reside em Roraima, e muito pouco avança de nossas divisas. O Estado só conta com uma rodovia de ligação com o restante do território nacional, e Boa Vista está a 3.000 quilômetros de São Paulo e Rio de Janeiro.
Enquanto os principais centros começam agora a se dar conta da gravidade da situação, nós, roraimenses, estamos convivendo há anos com essa crise humanitária que bate à porta de nossas casas.
Portanto, é ofensivo ouvir do ministro Aloysio Nunes e do presidente Temer ironias a respeito da nossa ação civil no Supremo Tribunal Federal. Pedimos a restrição temporária ou um limite à entrada de novos imigrantes até que a União assuma o dever constitucional de promover medidas na área de controle de segurança, saúde e vigilância sanitária. É o dever do governo federal.
Nós, de Roraima, somos um povo solidário, multicultural e que sabe acolher e viver em paz com nossos vizinhos. Se o Brasil quer lidar de forma correta com essa crise humanitária sem precedentes, precisa ouvir mais os roraimenses.
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