A crise econômica verificada nos anos recentes impactou sobremaneira a Defensoria Pública paulista. O principal desafio enfrentado nos últimos dois anos foi fazer frente a uma demanda crescente por assistência jurídica gratuita, já que muitas famílias sofreram uma significativa perda de poder aquisitivo —ao mesmo tempo em que os recursos destinados à instituição diminuíram sensivelmente, pela circunstância especial de cerca de 85% de nosso orçamento ser composto por parcela de um fundo oriundo de custas arrecadas por cartórios extrajudiciais, que variam de acordo com o cenário econômico.

Com apoio do Executivo e um significativo contingenciamento de gastos internos, conseguimos superar um grave período sem nenhum prejuízo à população que utiliza os serviços prestados pela instituição, mantendo o pleno funcionamento de nossas 66 unidades e de todas as nossas políticas de atendimento.

O alcance desse reequilíbrio financeiro permite que a Defensoria possa voltar a priorizar, de modo responsável, reforços em sua estrutura e funcionamento, otimizando cada vez mais o serviço público prestado à população carente.

Esse é o principal desafio para meu segundo mandato à frente da Defensoria Pública Geral, iniciado neste último mês de maio, após eleição interna entre membros da carreira e posterior nomeação pelo governador Márcio França.

Em 2017, a Defensoria paulista contabilizou 1,8 milhão de atendimentos --maior número em seus 12 anos de existência. Essa cifra demonstra a enorme carência por assistência jurídica gratuita, que envolve diversas frentes de atuação.

Na área penal, a Defensoria desenvolve desde 2014 pioneira política de atendimento a presos provisórios em centros de detenção de todo o estado, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária.

A essa atividade soma-se também a atuação destacada nas audiências de custódia implementadas nos últimos anos, uma importante medida de controle de legalidade e necessidade de prisões provisórias, num país cuja questão prisional é nada menos do que uma pauta civilizatória.

Ainda nessa seara, defensores paulistas foram responsáveis pela impetração de 28 mil habeas corpus em 2017 —11 mil deles perante o STJ, tribunal no qual foi obtido um índice de sucesso total ou parcial superior a 50%. Hoje, a defesa efetiva e eficaz de réus pobres nos tribunais superiores é uma realidade em São Paulo, fruto de um trabalho planejado e de litigância estratégica.

Para além da área penal, a maior parte dos recursos da Defensoria está direcionada ao atendimento de casos cíveis —que abarcam desde casos individuais na área de família, com prioridade para resolução extrajudicial e mediada de conflitos, quanto a questões mais complexas que envolvem diversos direitos fundamentais, como questões habitacionais coletivas, atendimento especializado à população em situação de rua, proteção contra discriminação de minorias, entre outros.

Nesse aspecto, destaca-se recente decisão do STF, proferida na ADI 3.943, que reafirmou a legitimidade da Defensoria Pública para propositura de ações coletivas. Em seu voto condutor, a ministra Cármen Lúcia já havia ressaltado a necessidade de se "retirar obstáculos para que os pobres tenham acesso à Justiça como forma de diminuir desigualdades e reforçar a cidadania". 

Podemos afirmar que a sociedade já pode vislumbrar os efeitos positivos do modelo constitucional de Defensoria Pública previsto em nossa Constituição de 1988, embora tenhamos muito a avançar em nossa missão de zelar pela efetiva proteção dos direitos fundamentais das pessoas necessitadas.