Nas últimas semanas, a sociedade se mobilizou contra a aprovação do projeto de lei 6299/02, chamado de Pacote do Veneno, que quer colocar ainda mais agrotóxicos no prato dos brasileiros.
Ao longo do debate, diversos órgãos declararam que as consequências desse projeto seriam catastróficas para a saúde e o meio ambiente: Ministério Público Federal, Fiocruz, Instituto Nacional do Câncer, Ministério Público do Trabalho, Anvisa, Ibama, Ministério da Saúde, Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e mais de 300 outras organizações da sociedade civil.
Difícil acreditar que todos esses órgãos, seus cientistas e pesquisadores estariam errados, ficando a razão e o interesse público exclusivamente ao lado de um punhado de deputados e das indústrias que têm interesse na comercialização de pesticidas. Obviamente, não é o caso.
Os autores da proposta insistem em dizer que ela traria modernização ao setor, desburocratizando processos e permitindo o registro de produtos mais modernos. Simplesmente não é verdade. Tal discurso não está presente em nenhum momento das mal traçadas linhas do texto apresentado.
Nas mais de 80 páginas do projeto de lei, não há qualquer regra estabelecendo que apenas poderão ser registrados agrotóxicos mais modernos ou que diminuam o risco ao meio ambiente e à saúde da população. Em momento algum, figura a necessidade de se aprovar apenas produtos de baixa toxicidade. O discurso do moderno é vazio e tem a única serventia de tentar enganar o público ouvinte.
Na letra da lei, o projeto permitirá o uso e registro de produtos com potencial cancerígeno, capazes de causar malformação fetal e mutação genética, alguns deles proibidos em outros países. Substâncias banidas ao redor do mundo ganharão mercado por aqui.
Além disso, caso a requisição de registro de agrotóxico não tenha desfecho em menos de 24 meses, o produto poderá ganhar o direito provisório e ser usado, enquanto as análises de sua periculosidade correm em paralelo.
O projeto deixa absolutamente clara sua intenção ao retirar da análise de tais substâncias os órgãos que hoje cuidam da saúde pública e ambiental. Depositam a força decisória nas mãos apenas do Ministério da Agricultura e na boa vontade das empresas. Para substâncias que causam câncer, instituem o conceito de "risco aceitável", uma espécie de brincadeira tenebrosa com a saúde da população.
O conteúdo vergonhoso do projeto de lei em questão só conseguiu ser superado pelo desempenho dos deputados defensores do projeto no dia de sua aprovação, no último dia 25 de junho, na comissão especial que tratava do tema.
Enquanto as notas técnicas de órgãos de pesquisa eram lidas em plenário, alguns deputados ruralistas foram flagrados vendo fotos de mulheres seminuas, enquanto outros assistiam a jogos da Copa.
No final, o placar foi explícito: trocaram a saúde da população por interesses políticos e econômicos. O projeto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, Senado e sanção presidencial.
Após a votação, os defensores do projeto ainda se reuniram em um sofisticado restaurante para o jantar de comemoração. A conta teria sido paga por um empresário do setor, interessado no avanço do PL do Veneno. Como já estamos cansados de saber, em Brasília não há jantar grátis.
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