Descrição de chapéu Opinião José Júlio Senna

O Banco Central deve ganhar autonomia formal? SIM

Rumo certo, mas cabe debate

fachada preta com banco central do brasil escrito em letras prateadas
Sede do Banco Central do Brasil, em Brasília - Ueslei Marcelino - 16.mai.17/Reuters
José Júlio Senna

A maneira como se enxerga o papel da política monetária tem experimentado transformações importantes. Nos Estados Unidos, por exemplo, a criação do Fed (1913), banco central daquele país, trouxe a crença de que, com tal iniciativa, a estabilidade macroeconômica estaria assegurada. Passou, então, a prevalecer a visão ingênua de que estavam abolidos os ciclos econômicos.

Disseminação desse raciocínio produziu expectativas exageradamente otimistas acerca do futuro da economia e euforia incontida nos mercados financeiros, de que resultou a crise de 1929 e a própria Grande Depressão.

Na sequência, foi-se de um polo a outro. Firmou-se a convicção de que a política monetária seria como uma corda, sendo possível puxá-la para conter a inflação, mas não sendo factível empurrá-la para combater recessão.

A partir de 1936, ampla aceitação das ideias de Keynes reforçou a visão de que política monetária era algo pouco relevante.

Mais tarde, pesquisas lideradas por Milton Friedman deixariam clara a importância da política monetária. Segundo ele, uma condução inapropriada dessa política teria aprofundado a Depressão, razão pela qual tal episódio constituía "um testemunho trágico do poder da política monetária", e não, como imaginava Keynes, evidência de sua impotência.

Novamente, pulou-se de um polo a outro. Restabelecida a confiança na moeda, passou-se a esperar da política monetária muito mais do que ela é capaz de oferecer.

O pensamento de Friedman acabou levando à conclusão de que por meio dessa política não se conseguem afetar produção e emprego em caráter permanente. E que o verdadeiro papel dos banqueiros centrais é perseguir baixas taxas de inflação. Isso é o que eles têm condições de fazer. Tal entendimento está por trás da ampla adoção do regime de metas de inflação e da iniciativa de muitos países de dar autonomia a seus bancos centrais.

Seguindo uma trajetória muito própria, chegamos no Brasil a um estágio bastante avançado em matéria de política monetária. Com razoável sucesso, desde 1999, temos praticado o regime de metas de inflação. Estaria faltando conceder autonomia ao Banco Central? Seria isso um aperfeiçoamento do regime atual? Acreditamos que sim.

Dado que evoluímos para o entendimento de que a tarefa básica de um banco central é cuidar da inflação, nada mais natural do que proteger os formuladores da política monetária de eventuais interferências do meio político em suas decisões operacionais. E a melhor maneira de fazer isso seria assegurar a independência dos dirigentes da instituição, dando-lhes mandatos fixos, descasados do ciclo eleitoral.

Isso eliminaria as incertezas relacionadas com a condução da política em épocas de transição de governo, favorecendo a ancoragem das expectativas de inflação e permitindo o alongamento dos horizontes de poupadores e empresários. A nosso ver, deveríamos caminhar nessa direção, indiscutivelmente.

Acreditamos, porém, que o encaminhamento final de uma proposta nesse sentido deveria ser precedido de uma ampla discussão pública. Quais os requisitos de qualificação técnica dos indicados para o BC?
Que critérios adotar para afastar do cargo os que por alguma razão não cumprirem ou nitidamente não perseguirem os objetivos da instituição? O BC teria independência orçamentária? A administração das reservas internacionais ficaria com o Tesouro ou com o BC? São algumas das questões que merecem debate aprofundado.

José Júlio Senna

Ex-diretor de Dívida Pública e Mercado Aberto do Banco Central (1985, governo Sarney); pesquisador do Ibre/FGV e autor de "Política Monetária: Ideias, Experiências e Evolução" (Ed. FGV, 2010)

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.