O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (15) projeto de 2013, de autoria do atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, que altera orientações importantes da política nacional de drogas, em sintonia com decreto do mês passado.

Terra é um defensor do tratamento de dependentes com base na ideia de abstinência, linha que se choca com as diretrizes da redução de danos que vinham sendo crescentemente adotadas na área de saúde pública. 

No primeiro caso, defende-se que o usuário não tem outra saída além da plena interrupção do consumo, enquanto na segunda linha admite-se que o combate à dependência nem sempre se mostra exitoso, cabendo minimizar os efeitos negativos sobre a saúde. 

Um exemplo clássico de redução de danos é a distribuição de seringas para usuários de drogas injetáveis, com o objetivo de impedir a proliferação de doenças transmissíveis pelo sangue, como a Aids.

A estratégia do atual governo se pauta pelo conservadorismo. Preconiza a internação compulsória de dependentes e transfere do usuário e de sua família para o médico a decisão sobre interromper ou não a reclusão em hospitais, clínicas ou comunidades terapêuticas.

Estas últimas passam a ser oficialmente integradas ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, decisão que tem causado apreensão entre especialistas.

Muitas dessas entidades são ligadas a igrejas ou seitas e adotam procedimentos que violam direitos básicos dos pacientes, negando-lhes a posse de documentos e a opção de abandonar o tratamento.

A nova política também é avessa à ideia de que pessoas podem portar determinada quantidade de droga para consumo próprio. A inexistência desse parâmetro abre as portas para que usuários sejam acusados arbitrariamente de tráfico —e constitui uma das causas da superlotação dos presídios.

Diante dos repetidos e notórios fracassos das políticas de repressão, que mobilizam recursos públicos vultosos sem obter sucessos palpáveis, esta Folha tem proposto uma cautelosa e paulatina descriminalização das drogas, como se experimenta em diversos países.

A demanda por substâncias que alteram os estados mentais é uma constante na história da humanidade. Parece mais sábio tratar tal fenômeno como uma questão antes de saúde do que de polícia.