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Luiza Nagib Eluf

O que é um estupro?

Brasil ainda é primitivo na compreensão da sexualidade

A advogada criminalista e escritora Luiza Nagib Eluf - Alexandre Rezende - 17.dez.11/Folhapress
Luiza Nagib Eluf

Devido aos últimos acontecimentos envolvendo um jogador de futebol e uma moça brasileira —que com ele se encontrou na França e, depois de uma noite juntos, denunciou o atacante por ter, segundo ela, cometido um estupro—, muitas pessoas passaram a indagar o que de fato poderia ser chamado deste nome.

Segundo o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, estuprar é “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A pena é de 6 a 10 anos de reclusão.

Primeiramente, vale esclarecer que “conjunção carnal” é a locução designadora do ato sexual vaginal. Já “outro ato libidinoso” pode ser qualquer contato físico de caráter sexual. “Constranger” significar obrigar, impor sua vontade, forçar a fazer o que não se deseja. A grave ameaça pode ser exercida mediante uso de arma de fogo, arma branca, chantagem e promessa de mal futuro, dentre outras formas. A vítima de estupro pode ser homem ou mulher. Ou seja: estupro é algo muito abrangente no Código Penal, sendo que a jurisprudência vem tratando de delimitar melhor sua configuração.

No caso do jogador de futebol, não sabemos o que de fato ocorreu, já a versão dele é conflitante com a apresentada pela parceira que se sentiu agredida, e o processo corre em segredo de Justiça. Portanto, a Justiça dirá daqui a algum tempo aquilo que todos gostariam de saber agora —e decidirá se houve crime ou não e qual será a eventual pena.

De toda a forma, é importante compreender que, mesmo tendo aceitado um convite para passar a noite com alguém, uma pessoa tem o direito de desistir do ato, ainda que já esteja deitada na mesma cama.

Cabe lembrar o caso do lutador de boxe Mike Tyson, nos Estados Unidos, que foi condenado pelo estupro de uma jovem que aceitara o convite para fazer sexo com ele, mas que, supostamente agredida durante as preliminares, resolveu desistir do ato. Mesmo assim, o lutador a teria obrigado ir até o fim. Tyson foi condenado e cumpriu pena privativa de liberdade.

É preciso compreender que uma relação íntima só pode ser admitida quando ambos (ou todos) os participantes estejam de acordo em praticá-la. Mesmo se ocorrer alguma violência (tal como tapas, arranhões, imposições, simulações) não será estupro se as partes estiverem de acordo e a relação for satisfatória para os envolvidos.

Hoje existem até as chamadas “dominatrix”: profissionais do sexo que se utilizam das práticas BDSM ("bondage", submissão, dominação e masoquismo), conforme o gosto do freguês. Em resumo, há muita diferença entre o “sim” e o “não”. Não é difícil distinguir isso. 

Estão previstos no Código Penal, ainda, outros crime que atentam contra a liberdade sexual, tais como a violação sexual mediante fraude, a importunação sexual, o assédio sexual, o estupro de vulnerável, a corrupção de menores, a exploração sexual etc. Todos eles fazendo previsões de condutas agressivas e desrespeitosas envolvendo a sexualidade humana.

O Brasil ainda é um país muito primitivo em termos de compreensão da sexualidade. Nossa cultura rasa, preconceituosa, dominadora, machista e hipócrita prejudica muitas pessoas que não conseguem ser felizes no amor. Sexo por dinheiro é uma distorção, seja por parte de quem paga, seja por parte de quem recebe. Algo que existe para trazer harmonia, paz e felicidade não deve ser confundido com uma relação de poder. É mais importante compreennder isso do que descobrir quem está mentindo.

Luiza Nagib Eluf

Advogada criminalista e autora de sete livros, entre eles 'A Paixão no Banco dos Réus' (ed. Saraiva), sobre feminicídios

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