São preocupantes os sinais do governo de Jair Bolsonaro (PSL) quanto à manutenção dos programas de fomento ao ensino em tempo integral, uma das políticas educacionais de maior impacto na melhora do aprendizado dos alunos.
Até julho, a União não havia liberado recursos para tal finalidade nos níveis fundamental e médio —em 2018, esses valores totalizaram R$ 400 milhões.
Numa contrapartida um tanto heterodoxa, o Ministério da Educação anunciou neste mês que ampliaria o acesso ao ensino integral por meio de parcerias com faculdades, que receberiam estudantes da educação básica em troca de bônus na avaliação oficial.
A pasta depois esclareceu que manteria as transferências para as 1.024 escolas beneficiadas no ano passado, podendo elevar o número.
A meta do Plano Nacional de Educação é incluir no horário integral 25% dos alunos da creche ao nível médio até 2024 —em 2018 só 15% foram atendidos nesta modalidade.
Não está claro, porém, qual será a estratégia para tal. Nem mesmo parece bem definida a aventada parceria com as instituições de ensino superior, que não necessariamente têm estrutura e profissionais preparados para receber crianças por várias horas ao dia.
Nações com resultados superiores aos do Brasil em testes internacionais oferecem, em sua maioria, sete horas diárias de instrução ou mais a seus estudantes.
Estudos indicam que aumentar a carga horária —oferecendo reforço em matérias como português e matemática, além da possibilidade de frequentar disciplinas eletivas e participar de clubes e de projetos— resulta em melhores resultados e menor evasão.
Estudo da FGV e do Instituto Sonho Grande com jovens que concluíram o ensino médio em escolas pernambucanas aponta que aqueles formados nas escolas integrais tiveram maior chance de ingressar no ensino superior e maior remuneração ao começar a trabalhar.
O MEC deveria incentivar experiências bem-sucedidas como a de Pernambuco, que melhorou seu resultado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e hoje tem mais de 50% das escolas estaduais com horário ampliado.
No estado de São Paulo, o governo João Doria (PSDB) promete, acertadamente, elevar em 24% a quantidade de atendidos na modalidade integral em 2020.
Dadas as severas limitações de recursos, é imprescindível que os gestores da educação priorizem políticas comprovadamente eficazes.
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