Descrição de chapéu

Causa própria

Congressistas erram ao tentar afrouxar fiscalização dos partidos políticos

Congresso Nacional, em Brasília - Roque de Sá/Agência Senado

Com o avanço da reforma da Previdência e de outras medidas econômicas nos últimos meses, os líderes do Congresso demonstraram sua capacidade para organizar a agenda do país com bom senso e clareza na definição de prioridades.

Ao bloquear iniciativas que refletiam os piores instintos do bolsonarismo em áreas como educação e direitos humanos, eles reafirmaram sua disposição para exercer o poder com a necessária independência em relação ao Executivo.

Mas um projeto de lei patrocinado com apoio de lideranças das duas casas do Congresso tem tudo para minar o que poderiam ser esforços para resgatar a confiança da população na classe política.

A proposta, aprovada pela Câmara e a um passo de ser referendada pelo Senado, promove injustificável retrocesso ao modificar a legislação eleitoral e as regras para o financiamento dos partidos.

Como esta Folha noticiou, a iniciativa abre uma brecha para alimentar o caixa dois das campanhas eleitorais com recursos públicos e diminui a possibilidade de punição dos que burlarem as normas.

Conforme um dos artigos do projeto, partidos que fizerem mau uso do dinheiro só poderão ser responsabilizados se ficar demonstrado que agiram com dolo —ou seja, que tinham intenção de infringir a lei.

Se a iniciativa for aprovada, as novas regras serão aplicadas até mesmo a processos que já estão sendo analisados pela Justiça, o que pode vir a representar uma espécie de anistia ampla para malfeitos.

Naquele que talvez seja seu aspecto mais nocivo, a propositura enfraquece o sistema de prestação de contas eleitorais, que obriga candidatos e partidos políticos a declarar receitas e gastos na internet.

Desde que o Supremo Tribunal Federal e o Congresso proibiram as doações de empresas, em 2015, fundos públicos bilionários se tornaram a principal fonte de financiamento do sistema político do país.
Isso tornou ainda mais importante o zelo com as prestações de contas, que atualmente devem ser feitas de acordo com um modelo padronizado pela Justiça Eleitoral.

Se o projeto em discussão no Congresso for aprovado, os partidos poderão usar qualquer sistema contábil disponível no mercado para apresentar as informações à Justiça, sem a obrigatoriedade de seguir o padrão vigente até aqui.

Além de reduzir a transparência com que esses dados precisam ser tratados, a mudança tornaria a fiscalização do dinheiro recebido pelos políticos muito mais difícil.

Depois de quase chancelar o projeto às pressas na quarta (11), o Senado adiou sua discussão para a próxima semana. Cabe aos congressistas aproveitar a janela aberta para examinar o texto com rigor e eliminar seus evidentes excessos.

editoriais@grupofolha.com.br

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.