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Emprego em pacote

Melhora substantiva do mercado de trabalho depende de investimento privado

Fila no vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo, para o Mutirão de Emprego promovido pela prefeitura - Danilo Verpa - 26.mar.19

Conforme noticiou esta Folha, o governo Jair Bolsonaro (PSL) estuda um programa de incentivo à geração de empregos. Como em tantos outros planos econômicos desta administração, não se sabe ainda quanto tempo vai durar o amadurecimento das propostas.

Desde o sucesso das mudanças previdenciárias na Câmara dos Deputados e do fim do recesso parlamentar, ventila-se que será deslanchada uma segunda fase de reformas e ajustes —mas, até agora, pouco se viu de prático.

Quanto às ideias apresentadas para o mercado de trabalho, cabe esperar alguma melhora do ambiente caso as boas intenções cheguem a ser implementadas. Nada, entretanto, capaz de garantir uma queda mais acentuada da taxa de desemprego no curto prazo.

Em essência, as medidas procuram reduzir o custo de contratação de alguns trabalhadores, facilitar a realocação de profissionais e estimular pequenos empreendedores. 

Haveria redução de impostos para empresas que venham a receber jovens e pessoas há muito em busca de vaga. Tal desoneração seria  compensada com recursos ora destinados ao Sistema S e a extinção de outros benefícios fiscais.

Cogitam-se incentivos ao treinamento de trabalhadores, providência relevante em um país de qualificação, em média, baixa. Pretende-se também reformular o sistema de agenciamento de empregos.

Por fim, espera-se liberar o dinheiro dos depósitos em juízo feitos por empresas envolvidas em contenciosos trabalhistas, que seria substituído por garantias. Haveria, assim, algum alívio financeiro para esses empregadores.

A depender da execução, as medidas podem proporcionar avanço residual do emprego —o que, numa conjuntura de 11,8% de desocupação, não pode ser desprezado.

Entretanto o fato elementar da quase estagnação econômica do país nos últimos anos é a escassez de demanda. Falta, sobretudo, investimento em construção civil, pesada em particular, o que impede o uso da imensa capacidade ociosa de partes da indústria nacional. 

Essa reação em cadeia por ora depende de concessões à iniciativa privada de obras de infraestrutura e da remoção do entulho burocrático-legal que trava setores como telefonia, gás e saneamento.

Daí, sim, poderia advir uma melhora mais substantiva do mercado de trabalho. Essa agenda essencial, no entanto, encontra-se em atraso na tecnocracia brasiliense.

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