Depois de muitos esforços na Câmara dos Deputados para preservar uma economia substancial com a reforma da Previdência, é preocupante que o Senado faça expressivas concessões logo no início da tramitação da proposta na Casa.
O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, levou a mais uma desidratação das mudanças nas aposentadorias —quando deveria ter se concentrado em incluir estados e municípios nas novas regras, corrigindo o principal lapso da Câmara.
A versão do tucano reduz em cerca de R$ 92 bilhões a poupança com a reforma ao longo de dez anos, até então estimada em R$ 933 bilhões, segundo os cálculos da Instituição Fiscal Independente, entidade vinculada ao Senado.
Para tanto contribuíram novas normas para a pensão por morte, com garantia de piso igual ao salário mínimo em qualquer caso, e a supressão de alterações nas regras de acesso aos benefícios assistenciais para idosos.
Para compensar o impacto negativo, o relator apresentou propostas duvidosas de elevação de receitas, que renderiam R$ 155 bilhões em uma década. As medidas incluem a cobrança de contribuições sobre o agronegócio exportador e entidades filantrópicas, além de ajustes no Simples.
Embora correta, a taxação sobre o setor rural tem escassas chances de prosperar no Congresso —mais parece diversionismo para acomodar o impróprio afrouxamento da reforma previdenciária.
O ponto crucial ainda por resolver, tratado numa proposta separada de emenda à Constituição, é a inclusão de estados e municípios, com economia estimada em R$ 350 bilhões até 2030.
Na versão do relator, a adesão dos governos regionais depende de aprovação de legislação ordinária pelos respectivos Parlamentos.
Restará engajar governadores e prefeitos, principalmente os de oposição em vários estados do Nordeste que não apoiaram claramente as mudanças, mas sem dúvida gostariam que elas ocorressem.
Para apontar o óbvio, qualquer concessão que reduza o impacto da reforma significará mais gastos com aposentadorias e pensões por morte nos próximos anos —o que tornará ainda mais dramática a situação das demais áreas da administração pública.
O país precisa com urgência liberar recursos para prioridades como educação, saúde, segurança e infraestrutura. Se a ameaça de colapso de serviços e obras não despertar o senso de responsabilidade dos senadores, nada mais o fará.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.