Uma vez enterrado, ao que se espera, o desvario da recriação da CPMF, o debate sobre a reforma tributária pode voltar ao essencial. Em boa hora, pois a incerteza em torno do tema é mais um elemento a turvar as expectativas sobre a retomada da economia.
Em que pese a ausência até o momento de uma proposta oficial do Executivo, os propósitos principais já estão postos e não se mostram conflitantes com os projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. Cumpre buscar um entendimento para acelerar tramitação nos próximos meses.
O mais urgente para o setor produtivo é a simplificação do emaranhado de tributos incidentes bens e serviços, cuja complexidade chegou a ponto insuportável. Em paralelo, deve-se estabelecer maior progressividade na tributação direta da lucros e salários.
No primeiro caso, substituir a coletânea de siglas —PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS— por uma única cobrança com base no valor agregado ao longo da cadeia de produção alinharia o país ao padrão internacional, além de propiciar um grande espaço para redução de custos e ganhos de produtividade.
Trata-se de condição necessária, além disso, para maior abertura do país ao comércio internacional.
O desafio, que até aqui inviabilizou as inúmeras tentativas de mudança, é compatibilizar os múltiplos interesses regionais e setoriais envolvidos. Desta vez, há fatores que ajudam na tarefa.
Os estados já não suportam a guerra fiscal, em que se concedem benefícios tributários para a atração de investimentos —a prática tornou a legislação ainda mais infernal e levou a perdas de receitas.
Resta definir como a arrecadação do novo imposto será partilhada, o que a proposta em tramitação na Câmara procura resolver mantendo a atual repartição de recursos por um longo período de transição.
O Executivo, cético quanto ao entendimento entre os estados, indica que apostará na simplificação apenas dos tributos federais, deixando para os entes regionais a opção de adesão. Se houver alinhamento no Legislativo para a inclusão de todos, muito melhor.
Pode-se ainda tornar o Imposto de Renda mais equânime sem necessidade de emenda constitucional. Seguindo tendência global, o governo pretende reduzir a cobrança sobre lucros das empresas e taxar a distribuição de dividendos.
Uma ideia equivocada em circulação é a redução da alíquota máxima do IR, hoje de 27,5% e abaixo do padrão internacional.
Parece claro que o poder público não terá como reduzir a elevada carga tributária brasileira. Nesse cenário, resta torná-la mais eficiente e justa, reduzindo seu peso sobre o consumo e os mais pobres.
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