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Lamúrias estaduais

Governadores insistem na revisão de dívidas; gasto com pessoal é problema maior

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), fala ao microfone, com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), à esquerda, em reunião do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste) - Felipe Dalla Valle/Divulgação Palácio Piratini

Em artigo assinado conjuntamente nesta Folha, os sete governadores das regiões Sudeste e Sul perderam uma oportunidade de apresentar um diagnóstico preciso de sua penúria orçamentária e propor soluções realistas.

No texto mostram lucidez a respeito de temas como a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência e uma reforma tributária que simplifique e torne mais progressivo o sistema atual. 

Pecam, no entanto, ao trazer de volta ao debate velhas lamúrias a respeito das dívidas com a União e da partilha de receitas tributárias —como se esses fossem os principais nós a desatar para viabilizar os necessários investimentos.

Cumpre relembrar que a despesa com juros não é o principal problema orçamentário desses entes federativos. Nos últimos anos houve renegociações com queda de taxas, além de benefícios como liminares do Supremo Tribunal Federal para suspender pagamentos.

De acordo com o mais recente Boletim das Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado pelo Tesouro Nacional, no agregado os estados não chegam a gastar 8% de sua receita líquida em juros. O passivo estadual com a União caiu de 17,8% do Produto Interno Bruto em 2002 para 9,8% em 2018.

Os maiores desequilíbrios derivam, isso sim, dos encargos com salários e aposentadorias de servidores, que continuam a crescer e ameaçam a continuidade na prestação de serviços públicos. A respeito desse tema, infelizmente, os governadores não se estenderam.

A despesa com pessoal ativo e inativo superou o limite legal de 60% da receita em Minas Gerais (78%), Rio de Janeiro (63%) e Rio Grande do Sul (67%). Aproximam-se desse limiar no Paraná, e fica pouco acima de 50% em São Paulo e no Espírito Santo. 

Os mandatários também desconsideram que já contam com bom quinhão das receitas tributárias e dos investimentos federais.

O economista Marcos Mendes, colunista deste jornal, apontou que o Brasil está entre os países que mais descentraliza recursos no mundo. Segundo estudo da OCDE, a média de participação de governos subnacionais na arrecadação fica em 49,5%, ante 56,4% aqui.

Como dirigentes de estados que respondem por 71% do PIB, como escreveram, os governadores fariam melhor em liderar um movimento para a revisão dessas despesas e a realização de uma ambiciosa reforma administrativa.

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