Dentro dos limites legais, todo cidadão é plenamente livre para se submeter às prescrições morais e doutrinárias das religiões que por ventura tenha optado por seguir. Em tais práticas, não cabe ao Estado opinar ou interferir.

Tampouco deve-se esperar da autoridade governamental, em contexto republicano e democrático, que embase políticas estatais em princípios doutrinários desprovidos de sustentação objetiva.

O anúncio de que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos estuda criar um programa público para incentivar jovens a adiar o início da vida sexual aproxima-se perigosamente do entrelaçamento entre religião e Estado, união a ser evitada em sociedades regidas por poderes laicos.

Não há dúvida de que a gravidez precoce é um problema sério no Brasil, onde as taxas em algumas regiões são comparáveis às de países africanos —e representam, em média, mais do que o dobro das verificadas na Europa. Muitos desses casos acarretam dramas psicológicos e sociais, em especial entre os setores mais vulneráveis.

O Estado não deve manter-se passivo diante desse quadro, mas tampouco, em nome de crenças e interesses políticos, enveredar por caminhos que não têm amparo em estudos científicos. Pesquisas realizadas nos EUA já demonstraram os impactos negativos da abstinência sexual como política pública.

Naquele país, a ideia da privação é alardeada por movimentos tradicionalistas cristãos, que pregam a virgindade antes do matrimônio e rejeitam métodos anticoncepcionais, como o uso de preservativos ou pílulas do dia seguinte. Tais correntes se fortaleceram com a onda conservadora que impulsionou a eleição de Donald Trump.

No Brasil, onde há tendência análoga, um desses grupos, simpático ao plano da ministra Damares Alves, é o Eu Escolhi Esperar, que se designa uma “campanha cristã”. Segundo o movimento, a meta é ressaltar “a importância de viver uma vida em santidade e pureza baseada nas escrituras sagradas”.

É óbvio que se os jovens deixarem de ter relações sexuais até o casamento não haverá gravidez precoce. Há, porém, muitas outras maneiras de se evitar isso. 

Como esta Folha tem defendido, cabe ao poder público promover campanhas de esclarecimento e facilitar o acesso a meios contraceptivos. A opção pela abstinência é direito de cada um —mas não comportamento a ser prescrito a todos.

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