Descrição de chapéu

Jogatina de volta

Com motivos e procedimentos tortuosos, governo ressuscita sorteios na televisão

O presidente Jair Bolsonaro ao lado da primeira dama Michelle Bolsonaro, do dono e apresentador do SBT, Silvio Santos, e do bispo Edir Macedo, da Igreja Universal, no desfile de Sete de Setembro - Pedro Ladeira - 7.set.19/Folhapress

Transformar emissoras de TV em cassinos decerto não é a resposta para o problema da queda de faturamento enfrentado pelo setor.

Numa sociedade aberta, de todo modo, se há empresários prontos a promover sorteios de prêmios em meio a programas de entretenimento e consumidores dispostos a adquirir o produto, não cabe ao poder público impedir a transação.

O que está dentro das atribuições do Estado é assegurar que o processo transcorra sem fraudes, com a divulgação de todas as informações relevantes —cumpre, também, tributar a operação.

Há, entretanto, grande diferença entre o que prevê a boa teoria e como o tema é conduzido pelo governo Jair Bolsonaro —não com o intuito de liberalizar a economia, mas para socorrer aliados.

O caminho legal escolhido, mais uma vez, foi a edição de medida provisória, quando um projeto de lei seria mais adequado. Não se veem, no caso, a relevância e a urgência que, pela Constituição, justificam o emprego de uma MP.

Ademais, se o Congresso deixar a norma caducar, o que tem ocorrido com frequência na atual legislatura, aqueles que tiverem feito investimentos para retomar os sorteios ficarão a ver navios. Segurança jurídica deveria ser uma prioridade em todas as ações de governo.

Cabem ainda críticas à redação da MP. O texto faz referência a “serviços de entretenimento”, que não têm definição legal. Isso muito provavelmente significa que a própria medida precisará ser objeto de regulamentação por outros órgãos.

Também faltou tratar dos filtros para evitar que jogadores compulsivos façam um número excessivo de apostas, o que abre portas para contestações judiciais. Foi isso, afinal, o que levou ao banimento dos sorteios no final dos anos 1990.

É duvidoso, por fim, o impacto da MP para os negócios dos empresários que pediram a ajuda ao presidente. Eles terão pela frente uma concorrência inglória com a internet, que é capaz de oferecer modalidades de aposta mais diversificadas e instantâneas.

editoriais@grupofolha.com.br

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.