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Luís Henrique Machado

A quarentena imposta a ex-juízes para disputar eleições deve ser ampliada? SIM

Período mais alongado inibe tentação de usar cargo como trampolim político

Luis Henrique Machado

Luis Henrique Machado, doutor em processo penal pela Universidade de Humboldt (Alemanha), é advogado criminalista

A Constituição Federal não deixa dúvida ao estabelecer que integrantes da magistratura e do Ministério Público são proibidos de exercer atividades político-partidárias. A título de exemplo, impede-se a filiação a partidos, a participação em campanhas eleitorais, reuniões em agremiações e a execução de atividades que evidenciem o interesse em beneficiar ou prejudicar determinada legenda ou candidato.

Esses limites existem para assegurar a imparcialidade dos magistrados e promotores no momento em que se encontram no exercício da função, justificando, assim, a máxima do político e escritor francês François Guizot (1787-1874), para quem "quando a política penetra no recinto dos tribunais, a Justiça se retira por alguma porta".

Luís Henrique Machado é advogado criminalista, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)_
Luís Henrique Machado, advogado criminalista e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) - Divulgação

No entanto, muito se questiona sobre a possibilidade de tais autoridades se candidatarem a cargo público eletivo logo após se desligarem de suas respectivas funções. Recentemente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, sugeriu ao Congresso Nacional a fixação de quarentena pelo prazo de oito anos para disputarem cargos políticos. Segundo o ministro, o prazo de inelegibilidade evitaria que membros da magistratura e do Ministério Público utilizassem as suas funções como meios de proselitismo e demagogia.

A crítica procede. O distanciamento temporal entre o exercício da função e a candidatura política é necessário, justamente, para não colocar em xeque a credibilidade do sistema de Justiça. Conforme aponta a Constituição, as hipóteses de inelegibilidade não existem somente para proteger a probidade e a moralidade para fins de exercício do mandato, mas, sobretudo, com o fim de preservar a normalidade e a legitimidade das eleições contra o abuso do exercício do cargo.

Infelizmente, muito se tem visto, não só no Brasil como no exterior, promotores e magistrados flertando com a política ainda com a toga nos ombros. Na Itália, o exemplo mais emblemático ocorreu na célebre operação Mãos Limpas. O então promotor Antonio Di Pietro, vivendo dos louros de sua atuação, abandonou a função, entrou para a política e fundou um partido, o que terminou por abalar a confiabilidade da maior investigação anticorrupção daquele país.

No Brasil, mesmo sem tomar posse em mandato eletivo, muito se indaga sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro ao deixar a Operação Lava Jato e assumir um cargo de natureza política sem realizar qualquer tipo de quarentena.

O magistrado francês Antoine Garapon lembra que em passado recente uma minoria de juízes alcançou a celebridade na França —não por seus méritos, mas graças à estatura das personalidades que puseram sob investigação, usando o cargo como trampolim político. De fato, só o impedimento temporário à candidatura teria a força necessária para inibir tal tentação.

É razoável, portanto, o prazo de oito anos para desvencilhar a função de magistrado ou de promotor da candidatura política. Não se trata de punição. Pelo contrário, somente por meio de um espaço temporal significativo é que se pode impedir a pretensão de manobra pessoal ainda em ofício e resguardar com segurança a isenção das decisões tomadas pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, bem como retirar qualquer suspeita sobre a lisura das eleições que se realizam num horizonte de curto ou a médio prazo. Em boa hora chega a discussão ao Congresso Nacional, que possui a legitimidade para dar palavra final sobre a proposta.

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