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Hossein Gharibi

Carta do embaixador do Irã

É lamentável que os EUA insistam em impor sanções ao povo iraniano

Hossein Gharibi

Embaixador da República Islâmica do Irã no Brasil

Ultimamente, muitas pessoas me perguntam sobre os recentes desdobramentos no Conselho de Segurança das Nações Unidas em relação à resolução 2.231 e o Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA, na sigla em inglês). Decidi escrever este breve artigo a fim de explicar a situação factual, bem como as posições do Irã e de toda a comunidade internacional aos estimados leitores brasileiros.

A resolução 2.231 e seus anexos é um pacote em que todas as partes (o P5 + 1: China, França, Rússia, Reino Unido, Estados Unidos + Alemanha) concordaram após meses de intensas negociações. Sob este acordo, o Irã assumiu certos compromissos, e as outras partes também aderiram aos compromissos claramente definidos.

O embaixador do Irã no Brasil, Hossein Gharibi, na residência oficial, em Brasília - Pedro Ladeira - 24.jun.2020/Folhapress

É lamentável que os Estados Unidos não apenas tenham violado seus termos, mas também tentado impor sua vontade a outras nações e à ONU de violarem seus compromissos. Essa prática desconsidera todas as regras bem estabelecidas do direito internacional que formaram-se a longo prazo para salvar o mundo do caos e da ilegalidade. Esperançosamente, a Comunidade das Nações rejeitou esmagadoramente a proposta dos EUA de estender a sua recente ação sobre o embargo de armas ao Irã.

No entanto, e mais uma vez, os Estados Unidos, em mais uma ação na violação do direito internacional e das normas, querem restaurar todas as sanções anteriores da ONU contra o Irã, já retiradas pela resolução 2.231. Porém, as Nações Unidas dizem que, por causa da retirada dos EUA do JCPOA (em 8 de maio de 2018) e da reimposição de sanções unilaterais contra o Irã, os norte-americanos removeram-se da lista de participantes do JCPOA e não têm o direito de invocar o mecanismo da resolução 2.231.

O presidente dos EUA, em sua ordem executiva, anunciou abertamente que “Eu, Donald J. Trump, presidente dos Estados Unidos da América, à luz de minha decisão em 8 de maio de 2018, cesso a participação dos Estados Unidos no Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA) de 14 de julho de 2015”. O secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, também expressou que "o presidente Trump encerrou a participação dos Estados Unidos no Plano de Ação Conjunto Global".

Um princípio fundamental que rege as relações internacionais assim estabelecidas é que um Estado que não cumpre as suas próprias obrigações não pode ser reconhecido como retentor dos direitos que alega derivar da relação.

O procedimento, conforme consagrado na resolução 2.231 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e em seu anexo "A" (o JCPOA), é um processo condicional, e não autoexecutivo. A ativação do processo por um Estado “não participante” do JCPOA é uma violação flagrante do próprio texto da resolução 2.231 e, portanto, infundada. A resolução prevê salvaguardas contra a invocação arbitrária dos procedimentos aos quais foram fornecidos. Em primeiro lugar, o Estado que invoca deve ser um "participante do JCPOA" e, em segundo lugar, o Estado reclamante deve esgotar todos os requisitos do Mecanismo de Resolução de Disputas no JCPOA.

Além disso, qualquer ação legal sob o JCPOA deve ser associada a “uma descrição dos esforços de boa-fé feitos pela participação para esgotar o processo de resolução de disputas especificado no JCPOA”. É evidente que os EUA, manifestamente, carecem dos requisitos básicos a esse respeito.

E, finalmente, a administração Trump é culpada de quebrar o princípio mais fundamental do direito internacional, que é "pacta sunt servanda" —ou, simplesmente, “acordos devem ser mantidos”. É nossa expectativa lógica que tal comportamento de intimidação seja denunciado como a grande causa da manutenção da paz e da segurança em um mundo volátil no qual vivemos.

A era pós-Covid-19 deve ser o mundo da diplomacia e da cooperação para servir melhor ao nosso povo, duramente atingido. Certamente não segue a abordagem adotada pela atual administração dos Estados Unidos.​

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